NOVO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO

Câmara Municipal aprova lei de licenciamento ambiental que facilitará fiscalização e instalações de empreendimentos urbano e rural

      
 
   A câmara municipal aprovou na sessão de ontem (19) um projeto de lei nº 28/2018 que regulamentará o licenciamento ambiental no Município de Espigão do Oeste. 
      A Constituição Federal estabelece a competência comum da união, estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar as florestas, a fauna e a flora.
        De autoria do poder executivo municipal,o projeto de lei de licenciamento ambiental,abrangerá atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto no ambiente local. 
Segundo o relator do projeto- Vereador Joel,além de liberar instalações de empresas e construções de tanques de peixes,por exemplo: a lei também irá fiscalizar os poluidores; sejam ele pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsável direito ou indiretamente por atividades causadoras de degradação ambiental 
        O projeto teve o voto contrario do vereador Marcel Sens que alegou falta de clareza na lei aprovada

 

FONTE: Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

Registro Profissional Jornalista: 1638/RO


 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 03, de 12 de Novembro de 2018

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 03, de 12 de Novembro de 2018

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 001/2015, regido pelo Edital nº 001/2015, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) nº. 1567, de 28/10/2015, resolve: 

 

CONVOCAR, a candidata, a seguir nominada para comparecer no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital, no horário das 07:00h às 13:00h na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO, situada na Rua Vale Formoso, nº 1896, Bairro Vista Alegre, Espigão do Oeste/RO, CEP 76.974-000, munida da documentação necessária para investidura no cargo, exames médicos relacionados e demais documentos descritos neste Edital. 

 

 

1. Candidata convocada:

       

 

1.1. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

 

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

TAIS CRISTINA MAXIMO LEMOS

 

 

  1. 2.  Documentação 

 

2.1  A documentação a ser apresentada para fins de nomeação, posse e operacionalização de gestão de pessoas consta nos itens a seguir: 

 

2.2  Certificado ou Atestado de Capacidade Física e Mental expedido pela Junta Médica do Município, conforme descrito no item 3 e seus subitens deste Edital; 

 

2.3  A candidata deverá fazer agendamento para entrega dos exames e perícia médica, pelo telefone (69) 3012-8044 ou, no local sede do Posto de Saúde ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas nº 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.

 

2.4  Documentos exigidos para posse da candidata, que após considerada apta pela perícia médica, deverão ser apresentados na Diretoria Geral.

 

 

 

 

TIPO

DOCUMENTO

OBSERVAÇÃO

02 (duas) cópias

Certidão de nascimento ou casamento com averbação,  se for o caso.

 -*-

02 (duas) cópias

Certidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos.

Menores de 18 anos de idade

02 (duas) cópias

Comprovante de residência atual (caso não possua deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)

Recente

02 (duas) cópias

Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)

Autenticado em cartório

01 (uma) cópia

Carteira de registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)

Autenticado em cartório

01 (uma) cópia

Carteira            de        identificação     do             grupo sanguíneo

-*-

02 (duas) cópias

Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizada em outros documentos)

-*-

02 (duas) cópias

Carteira de Identidade - RG

Autenticado em cartório

02 (duas) cópias

Título de Eleitor.

- *-

02 (duas) cópias

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Página da foto e da identificação

02 (duas) cópias

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)

- *-

01 (uma) cópia

Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil.

Caso possua

01 (uma) cópia

Fotografia 3 x 4

Recente

01 (uma) cópia

Cadastro de Pessoa Física – CPF  do cônjuge

-*-

01 (uma) cópia

Carteira de Identidade – RG do cônjuge

-*-

01 (uma) cópia

Cadastro de Pessoa Física – CPF  e Carteira de Identidade – RG dos dependentes.

 - * -

 

E-mail válido

 

- * -

 

 

 

2.5  Declarações: 

             

a)           02 (duas) vias da Declaração de bens e rendas (detalhada pela própria candidata); com firma reconhecida;

 

b)           02 (duas) vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pela candidata (caso a candidata exerça cargo público, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vinculo jurídico, horário de entrada e saída da atividade) com firma reconhecida;

 

c)            01 (uma) via da Declaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato) - com firma reconhecida;

 

 

d)           01 (uma) Declaração da candidata, informando sobre a existência ou não  de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo , em que figure como indiciado ou parte (expedida pela própria candidata) - com firma reconhecida;

 

 

2.6 Certidões: 

             

a)Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; (site: www.tce.ro.gov.br)

 

c) Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais;

 

c) Comprovante ou certidão de quitação eleitoral; (expedida pelo TRE)

 

 

 

  1. 3.   Da apresentação de Exames e Avaliação médica:

 

3.1  Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessárias para a emissão do Certificado/Atestado Admissional de Capacidade Física e Mental, são os seguintes: 

 

 

ITEM

EXAME

OBSERVAÇÃO

01

Hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total, TGO e TGP

 

-*-

03

EAS – (urina)

-*-

04

Radiografia total da coluna vertebral com laudo

Exceto para grávidas

05

Radiografia do tórax em PA c/ laudo

Exceto para grávidas

06

Eletrocardiograma c/  laudo

-*-

07

Avaliação psicológica

-*-

08

Mamografia c/ laudo

Para mulheres acima de 40 anos

09

Papa Nicolau – atualizado (preventivo)

Para mulheres

 

 

3.2  Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular. 

 

3.3  A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

 

 

 

  1. 4.   Da posse:

 

4.1  Cumpridas às exigências constantes neste Edital, será dada posse a candidata;

 

4.2  A candidata que não comparecer no prazo acima estipulado perderá o direito à nomeação e conseqüentemente a vaga conquistada. 

 

 

 

 

ZONGA JOADIR SCHULTZ

Presidente 

 

 

PORTARIA N° 054/GP/2018

 

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,  e tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 001/2015, regido pelo Edital nº 001/2015, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) nº. 1567, de 28/10/2015.

 

 

                         R E S O L V E

 

                          Art. 1º. Nomear a candidata abaixo relacionada aprovada no

Concurso Público nº 001/2015 para compor o Quadro Permanente de Pessoal da

Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO, subordinada ao Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 1946/2016 de 04/07/2016.

                         

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

CARGO

TAIS CRISTINA MAXIMO LEMOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

            Art. 2º. A candidata ora nomeada deverá atender os requisitos para investidura no cargo, apresentando os documentos necessários que serão exigidos por ocasião da posse, conforme previsto no edital do certame.

 

                          Art.3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                          Palácio Romeu Francisco Melhorança, Gabinete de Presidência, 12 de novembro de 2018.

 

 

ZONGA JOADIR SCHULTZ

Presidente da Câmara  

 

 

 

 

 

 

Com incentivo da Vereadora Lirvani Escolas de Espigão se destacam em concurso de redação da AMERON

     

 

     

     Com o objetivo de incentivar a cidadania e aproximar os alunos do ensino fundamental e médio da Justiça, foi realizada, nessa última semana, a entrega da premiação do ‘I Concurso de Redação da Ameron’. A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Alexandre Miguel; da vice-presidente, Inês Moreira da Costa; do presidente do TJRO, Walter Waltemberg, do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Alexandre Jésus; demais autoridades; apoiadores da iniciativa; alunos e professores.

     Em Espigão d’Oeste a vereadora Lirvani Storch teve uma importante participação na apresentação do projeto e idealização de palestras nas escolas participantes com a Parceria do Juiz de Direito Dr. Wanderlei José Cardoso.

     Nessa semana, a Vereadora Lirvani esteve nas escolas premiadas, sendo: Escola Sete de Setembro,Fernanda Souza de Paula e Escola Teobaldo Ferreira parabenizando os alunos e professores que estiveram envolvidos no projeto.

      A Escola teve a participação das professoras de Língua Portuguesa Maria Inês Côgo e Jéssica Brito, e recebeu a premiação com a Aluna Maria Luiza Gonçalves Lima que conquistou a segunda colocação no concurso na categoria de Ensino Fundamental.

     “O assunto foi trabalhado em sala de aula e tivemos a palestra com o juiz Wanderlei. A vereadora Lirvani Storch foi na escola promover essa palestra e acabei aprendendo muito com as falas do magistrado. Ele falou sobre os benefícios e malefícios do celular e que os juízes tem um comprometimento muito forte em buscar melhorias para a sociedade e a responsabilidade em defender os direitos dos cidadãos para que a coletividade se sinta confortável”, destacou a estudante da Escola Fernanda Souza de Paula.

      A Escola teve a participação dos Professores de Língua Portuguesa, Alan Gonçalves e Agilson Silva e recebeu as premiações como a Escola com o maior número de classificados entre os 50 primeiros colocados recebendo como premiação um Projetor (Data Show) e também a terceira colocação com a Aluna Heloísa de Oliveira Santos na categoria de Ensino Fundamental.

      Contaram também com a participação das Professoras de Língua Portuguesa,; Shurama Figueiredo e Solange que receberam as premiações com as Alunas Kariny de Paula a segunda colocação no concurso na categoria de Ensino Médio.

       A Vereadora Lirvani Storch, esteve nas escolas premiadas, parabenizando alunos, professores, diretores e todos que estiveram envolvidos para que Espigão d’Oeste mais uma vez fosse destaque a Nível Estadual e declarou estar muito feliz com os resultados positivos obtidos nesse concurso de redação da AMERON

 

Distrito do Pacarana será Beneficiado com mini-indústria de Castanha

 

 

       Com a iniciativa do vereador Joveci, a Câmara Municipal de Espigão do Oeste, aprovou o projeto nº 71/2018, para construir uma mini-indústria de beneficiamento de castanha Pará, no distrito boa vista do Pacarana, que terá um custo de contrapartida da prefeitura de 231.540,66(duzentos e trinta e um mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), advindo do Fundo Municipal de Agricultura, é será destinado para a construção do prédio, já os equipamentos necessários, o projeto técnico e a estrutural padrão, serão entregues através da Secretaria de Estado da Agricultura -SEAGRI 

    Segundo o vereador Joveci, o projeto e de suma importância; pois irá gerar direto e indiretamente centenas de empregos agregando valor e melhorando a renda das famílias da região.

Vereadores solicitam ao Comandante Geral da PM Posto Policial para Distritos

 

         Os vereadores Adão Salvático(PRB) e Joveci do Pacarana(PSDB) se reuniram na última quarta-feira(17) em Porto Velho, com Coronel da PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa- Comandante Geral da Policia militar do estado de Rondônia.

       Objetivo da audiência com o comandante maior da PM foi o de cobrar a volta do policiamento nos distritos do Nuar Nova Esperança e Pacarana. Na pauta de reivindicação os parlamentares justificaram da urgência do Posto Policial, relataram os furtos, roubos e chegada de drogas que está preocupando as famílias,lideres religiosos e os professores dos distritos.
       Preocupado com a situação da falta de segurança explanada pelos vereadores, e como respostas em curto prazo, o Comandante Coronel Mauro, garantiu que de imediato irá reativar o trabalho conhecido como Patrulha rural. Nesta política de segurança, as viaturas irão periodicamente rondar os distritos. 
        Já como solução de médio prazo, o comandante afirmou que; até o final do mês de maio de 2019, a Polícia Militar de Rondônia, irá formar centenas de novos policiais, e após readequação da corporação em todo estado, irá montar o Posto Policial permanente em Nova esperança e Pacarana. 
Também participaram da audiência o vice-presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, Genésio Mateus (DEM) e o presidente da Comissão de ético do parlamento- vereador Cóco (PSDC) que aproveitaram a oportunidade para agradecer o comandante pelos 17 Bombeiros militares da unidade de Espigão do Oeste, que se encontra na fase final instalação. 
      Os vereadores Coco e Genésio ressaltaram ao comandante, que comunidade está com grande expectativa; pelo fato de ser assistida: quanto ao serviço de combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, como também de serviços técnicos de responsabilidade exclusiva do Corpo de Bombeiro.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

img portal transparencia

Holerite Web

CPL Licitações

CONCURSO PÚBLICO

Entrar

Sessão de Videos

https://youtu.be/EW-o_76JU3k

SESSÃO AO VIVO

WEBMAIL

Encaminhe pedidos
Matérias Legislativas e Normas Jurídicas