CRISE: IMPASSE ENTRE CAERD E PREFEITURA DEIXA MORADORES SEM ÁGUA.

          Como resultado da visita dos vereadores Cocó e Professor Joel, a cidade de Porto Velho-RO,no final de agosto, ontem (6) aconteceu uma reunião na sala das comissões da Câmara, com as presenças; dos vereadores da Câmara Municipal de Espigão, Secretária do meio Ambiente –Natália, Procuradora Geral do Município -DRª Jaqueline Coelho da Rocha (representando o prefeito Nilton Caetano) e do presente da CAERD José Irineu.
         Segundo o diretor-presidente da CAERD, a ausência de investimento da companhia de água na cidade de Espigão do Oeste, se deve a intenção da administração municipal, que esta em fase de estudos, para privatizar os serviços de abastecimento de água de e esgoto. E essa insegurança contratual de mudança de empresa, afastaram os investimentos, gerando atuais necessidades, deixando várias residências sem o serviço de água. 
          No final da reunião, foi formada uma comissão de vereadores (Adão Salvático,Genésio Mateus e Cocó) que juntamente com os moradores atingidos pela falta do serviço, se reunirão com o prefeito, num breve espaço de tempo, e pedir explicações sobre a real intenção da administração municipal.
Os vereadores foram unanimes em pedir solução urgente, tanto ao presidente da CAERD, como por parte do prefeito Nilton Caetano.

VEM AI: CONCURSO TECENDO UM NATAL DE MAGIA

 

 

 

          De autoria do poder executivo, foi aprovada na sessão do dia 03 de setembro 2018, o projeto de lei nº 58/2017 que dispõe sobre o concurso anual de ornamentação natalina. Em 1999 foi sancionado a lei municipal nº 990, porém os incentivos valeram somente para ano de 2000. 
Todavia, desta vez, o projeto de lei 58/2017, aprovada por unanimidade pelos vereadores, será definitiva, valerá por todos anos. O principal objetivo do projeto e o de: gerar renda, incentivar e retomar a tradição de enfeites natalinos, disseminação da cultura, tornar a cidade mais atrativa, iluminada e acolhedora das festividades natalinas. 
       O concurso será denominado de “CONCURSO TECENDO UM NATAL DE MAGIA” e poderão participar pessoas físicas e jurídicas moradoras da zona urbana do município, excluindo; industrias, centro comerciais, shopping center e similares. O período de duração do concurso e de 1° de dezembro de cada ano a 6 de janeiro do ano novo. 
        Os jurados das ornamentações /enfeites das residências, serão realizados por uma comissão julgadora, nomeada por decreto do executivo municipal, composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da Sociedade. 
Já o julgamento das ornamentações/enfeites dos comércios será analisado por meio de voto da sociedade em geral e terá a sua forma regulamentada por decreto municipal, cujos votos serão apurados pela mesma comissão julgadora das residências. 
       Os olhos dos jurados, irão analisar de “0” (zero) a “10” (dez) os seguintes quesitos: criatividade e originalidade, harmonia e estética de conjunto, iluminação e utilização de elementos da cultura e tradição local.
A visita da comissão julgadora será no período noturno sem aviso prévio.

A premiação será definida por categoria, entre as residências do município e do comércio em geral, nos seguintes termos:
 

   RESIDÊNCIAS: 
1º LUGAR: 100% DE ISENÇÃO NO IPTU DO ANO SUBSEQUENTE;
2º LUGAR:- 75% DE ISENÇÃO DO IPTU DO ANO SUBSEQUENTE;
3º LUGAR: 50% DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU DO ANO SUBSEQUENTE;

ESTABELECIMENTO COMERCIAIS EM GERAL EXCLUINDO AS INDUSTRIAS, CENTRO COMERCIAIS:

1º LUGAR: 100% DE INSEÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANO SUBSEQUENTE 
2º LUGAR:75 % DE INSEÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANO SUBSEQUENTE
3° LUGAR 50%: DE INSEÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANO SUBSEQUENTE

Vereador Joel critica a administração municipal por total isolamento do distrito 14 de Abril.

          O vereador professor Joel (PT) criticou o que chamou de isolamento de seu mandato, a maneira pelo qual o prefeito municipal vem se comportando a quase 2 anos à frente da administração municipal.
      Segundo o vereador, após dezenas de pedido de providência, das necessidades consideradas fundamentais pela Constituição Federal, nenhum pedido foi atendido, ao contrário, inclusive o distrito do 14 de Abril, chegou a perder recursos de grande importância, para atender uma necessidade, que foi eleita como prioridade pela própria comunidade,-água potável-, porém, a comunidade perdeu o recurso por falta de projetos. 
       “Estou bastante decepcionado com administração municipal, só está existindo parceria somente de um lado. As vezes sinto que por ser professor, o prefeito pensa que eu sou uma pessoa de diálogo e pode empurrar os meus pedidos com a barriga, mas de hoje em diante, serei diferente, irei tratar administração municipal da mesma forma que me tratam” afirmou Professor Joel

 

Vereadores aprovaram lei que beneficiou agentes comunitário e de endemias

 

             

         Na sessão do dia (27) os vereadores fizeram justiça e aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 56/2018 de autoria do poder executivo, que instituiu o piso salarial nacional e de diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate e Endemias.

A Lei Federal nº 12.994/2014 que determinava aos municípios o pagamento do piso salarial aos agentes comunitário de saúde, estava em vigor desde junho de 2014, e após uma determinação judicial, o poder executivo enviou um projeto de lei para ser aprovado em regime de urgência.
          A partir da aprovação do projeto de lei nº 56/2018, os agentes passarão a receber o piso nacional no valor R$ 1.014,00 (mil e catorze reais). Os valores retroativos, desde 18 de junho de 2014, serão depositados em folha, de forma parcelada.
        A presidente da associação dos agentes comunitário de saúde- Jaciele schilive agradeceu ao poder executivo e aos vereadores que aprovaram em regime de urgência, um direito que é amparado por Lei Federal. “ à diretoria desta associação, irá continuar trabalhando firme e buscar todos os meios para que outros direitos que ainda estão pendentes, venham a ser agregados a nossa remuneração” conclui Jaciele

        Os vereadores parabenizaram a luta da categoria e destacaram que os agentes são profissionais de fundamental importância para a reorganização da Atenção Básica, pois pode atuar em diversos contextos como, por exemplo, em casos de minimização dos agravos de saúde da família.

SEGURANÇA - vereadores cobra câmera de monitoramento em bairros da cidade

           Na sessão desta última segunda-feira (13) a Câmara Municipal firmou compromisso em auxiliar o poder executivo, na implementação do projeto de monitoramento eletrônico no município de Espigão do Oeste. 
        Projeto de monitoramento eletrônico no município foi proposto pela Associação Comercial e Industrial de Espigão do Oeste, em parceria com a Prefeitura Municipal e a colaboração de órgãos como: o Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar. 
        O principal objetivo do projeto e o do auxiliar na prevenção e repressão da violência, além de ajudar no esclarecimento de crimes na cidade, proporcionando mais segurança à população.
Com câmeras que captam imagens em alta definição, o sistema contara com policiais treinados e capacitados para identificar pessoas e veículos em atitudes suspeitas, os quais acionarão imediatamente as polícias Civil e Militar, repassarão detalhes da localização do suspeito para que possa acontecer a abordagem.
         Tendo em vista que o funções precípuas do legislativo e a de criação de leis e fiscalizar, a Câmara Municipal de Espigão do Oeste, através do Projeto de resolução nº 002/2018, se comprometeu a economizar recursos financeiros de seu orçamento, na ordem especifica de R$ 36.500 (trinta e seis mil e quinhentos reais) até o final de 2018, e repassar o referido valor á conta do tesouro municipal a fim de auxiliar o poder executivo na implementação do projeto de monitoramento.
         O vereador REGA (SD) justificou na tribuna, que antes de elaborar o projeto de resolução da Casa Legislativa, a fim de esclarecer a real finalidade do monitoramento, realizou juntamente com seus pares, uma sabatina com; Promotor de Justiça - Tiago Lopes Nunes, (órgão que incumbido de fiscalizar o projeto), comandante da Policia Militar- 2º Tenente da PM Vale (órgão responsável pelo monitoramento) bem como integrantes da Associação Comercial.
Segundo Réga, as autoridades afirmaram categoricamente que o projeto é para dar segurança da população e não para perseguir caminhão,motoqueiros e trabalhadores.
           “As Câmeras de monitoramento não poderão ficar concentrada apenas do centro da cidade, para não parecer que somente os comerciantes estarão resguardados com equipamento de segurança,precisamos instalar Câmeras nos pontos estratégicos em todos os bairros da nossa cidade” conclui Réga

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