Mototaxistas comemoram projeto de Lei que protege a categoria

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte  mototaxistas  e estabelece regras gerais para a regulação do serviço.

A categoria comemorou o projeto lei que dispõe, por exemplo, sobre: Regras de segurança ,forma de sua autorização,exigência para seu exercício,forma de tarifação e sanções por infrações que vierem  a ser praticado pelo profissional. “Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro bem com o advento da Lei Federal 12.009/2009 que regula nacionalmente o exercício das atividades dos profissionais em transporte mototaxista em todo país, deixou a Lei Municipal  825/2003 defasada e omissa.Assim,este projeto de lei aprovado hoje pelo vereadores, dará mais segurança jurídica para nossa profissão”   Justificou o mototaxista Joel.  

Vereador Aluizio Lara propõe em reduzir para 9 o número de vereadores na Câmara de Espigão

 

 

Vereador Aluizio Lara (PTB) esta propondo aos pares um projeto de Lei 001/2017 que altera o Regimento interno da Câmara bem como a Lei Orgânica do Município para reduzir para 9 o número de vereadores.

Aluizio Lara justificou na tribuna que a redução irá economizar entorno de 800 mil reais em 4 anos, que poderá ser investido, por exemplo; na saúde, educação e agricultura, além  de colaborar com umas das principais estratégias para enfrentar atual crise que vive nosso país; que é cortar gastos dos cofres públicos.“É necessário cortar em nossa própria pele, porque a arrecadação está caindo, e nós vereadores temos ciência deste fato, e diante disso, temos que reduzir gastos nesta casa. E até porque, quando tínhamos 9 vereadores, esta Casa de Lei funcionava muito bem” justificou Aluizio Lara

 

 

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Vereador Zonga pede apoio das autoridades para que a primeira habilitação seja gratuita

 

A reunião para tratar sobre assuntos relacionados ao trânsito do município de Espigão do Oeste voltado principalmente para importância do condutor ser habilitado, lotou o plenário da Câmara Municipal de Espigão. O encontro contou com as presenças de varias autoridades: Do chefe do Ciretran de Espigão do Oeste Nikson Lagares; prefeito municipal Nilton Caetano, Presidente da Câmara de Espigão do Oeste vereador Zonga, Vereadores; Cocó, Adão Salvático, Saiara Toledo,Aluizio Lara, diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), Hugo Correia, do comandante da Policia Militar de Espigão do Oeste, TEN PM Douglas Marink,  estudantes e do Público em Geral.

Na sua fala o presidente da Câmara vereador Zonga, propôs que o estado de Rondônia copie as boas atitudes dos estados da Bahia e  de Pernambuco, cujos mesmos, possuem leis de políticas públicas que permite descontos significativos para primeira habilitação. O presidente Zonga enfatizou ainda, que irá articular as forças políticas do estado para fazer um projeto de Lei estadual que permite conceder até 100% de desconto na primeira habitação para classe social de baixa renda.

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

Comissão de Ética da Câmara Municipal visita Secretário de Obras

O Presidente da Comissão de Ética e Líder do prefeito vereador Cocó juntamente com seus pares; vereador Adão Salvático ,Professor Joel e Genezio Mateus, estiveram pela manhã desta terça- feira reunidocom o secretário de obras Adriano para cobrar um cronograma de frente de trabalho bem como agilidade nos trabalhos que estão sendo realizados.

Segundo o presidente da Comissão de Ética da Câmara vereador Cocó, o secretário de obras respondeu prontamente todas as perguntas elaboradas pelos vereadores e reafirmou o compromisso de continuar sendo parceiro dos vereadores para que a comunidade que esta tão carente de políticas pública, possa aos poucos voltar a ter esperança na gestão pública. 

O Vice - Presidente da Câmara vereador Genézio Mateus afirmou que estas visitas dos vereadores se tornarão de praxe “estas visitas ao prefeito e secretários se tornarão constantes, pois como nós vereadores é o para-choque da administração pública, nada mais justa fazer estas visitas para termos respostas ágeis e concretas para os nossos munícipes” finalizou Genézio

 

FONTE: Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.
Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

A Câmara de Vereadores de Espigão aprova Moção de Repudio contra a Reforma da Previdência.


Os vereadores da Câmara Municipal de Espigão aprovaram uma Moção de Repudio a proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 287/2016 que está na eminência de ser aprovada no Congresso Nacional. Os Edis saíram em defesa, dos Funcionários Públicos, das Consolidações das Leis Trabalhistas e da agricultura familiar, da produção de alimentos e do trabalho rural, sendo este, extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superior á 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas como, por exemplo: secas, inundações, sazonalidade das chuvas, com reflexos diretos sobre a sua renda anual.

Defenderam ainda, a situação das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, sujeitas à dupla e às vezes tripa jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; bem como a importância das aposentadorias rurais e urbanas, pagas pela Previdência Social que influencia diretamente na economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

O relator da Moção de Repudio vereador Genézio Mateus, afirmou que não podemos sacrificar os trabalhadores urbanos e rurais em beneficio de uma duvidosa recuperação da Previdência social, e continuou; "Diante disso, como representantes dos munícipes de Espigão do Oeste, exigimos que os Deputados Federais do Estado de Rondônia, votem contra a PEC 287/2016, pois esta PEC não foi debatida democraticamente com a sociedade de forma ampla mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuarias e demográficos completos, afim de que sedê  a devida transparência aos dados da Seguridade Social” finalizou o relator.

 

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

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