A Câmara de Vereadores de Espigão aprova Moção de Repudio contra a Reforma da Previdência.


Os vereadores da Câmara Municipal de Espigão aprovaram uma Moção de Repudio a proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 287/2016 que está na eminência de ser aprovada no Congresso Nacional. Os Edis saíram em defesa, dos Funcionários Públicos, das Consolidações das Leis Trabalhistas e da agricultura familiar, da produção de alimentos e do trabalho rural, sendo este, extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superior á 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas como, por exemplo: secas, inundações, sazonalidade das chuvas, com reflexos diretos sobre a sua renda anual.

Defenderam ainda, a situação das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, sujeitas à dupla e às vezes tripa jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; bem como a importância das aposentadorias rurais e urbanas, pagas pela Previdência Social que influencia diretamente na economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

O relator da Moção de Repudio vereador Genézio Mateus, afirmou que não podemos sacrificar os trabalhadores urbanos e rurais em beneficio de uma duvidosa recuperação da Previdência social, e continuou; "Diante disso, como representantes dos munícipes de Espigão do Oeste, exigimos que os Deputados Federais do Estado de Rondônia, votem contra a PEC 287/2016, pois esta PEC não foi debatida democraticamente com a sociedade de forma ampla mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuarias e demográficos completos, afim de que sedê  a devida transparência aos dados da Seguridade Social” finalizou o relator.

 

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

ZONGA requer informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde

 

O presidente da Câmara Vereador Zonga (PP), apresentou nesta segunda-feira o Requerimento nº012/2017, solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, para obter as seguintes informações: Valor mensal do repasse do Governo Federal, número de agentes comunitários contratados, número de agentes atualmente contratados pela prefeitura é quantos agentes estão na ativa.

Segundo o autor do requerimento, a população é os próprios agentes, reclamam de que muitos agentes estão sobrecarregados e outros não estão fazendo suas visitas regulares. E, além disso, alguns profissionais da saúde foram exonerados por ter passado em outros concursos e não foram chamados novos aprovados para preencher os cargos vagos.

“Precisamos saber o real número de agentes para programarmos ações positivas no sentido de solucionar os problemas existentes,como por exemplo; corrigir os salários,verificar  condições de trabalho e a ausência de visitas a nossa população em tempo recorde. O Programa de Agentes Comunitários tem como objetivo aumentar a acessibilidade ao sistema e incrementar as ações de prevenção e a promoção da saúde da população e não podemos deixar este importante programa entra em um estado de penúria” Justificou Zonga.

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA EM 03/04/2017 ÀS 19H00MIN.

ATOS EXTRA- OFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 044

Autoria: Vereador Adão Salvatico

Assunto: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, o corte do morro na encruzilhada que dá acesso ao Emilio Boone e ao Canela.

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INDICAÇÃO Nº 45

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch

Assunto: indica ao Poder Executivo revisão especificadas de construções e edificações do Plano Diretor Municipal (Lei,1.107/06),relacionadas ás medidas atuais para o pé direito das construções de nosso município em relação as especificações de cidades vizinhas que tem em média exigência de altura mínima entre 3,50 e 3,70,enquanto que o Plano Diretor  de Espigão tem como exigência a altura mínima de 4,50 metros.

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INDICAÇÃO Nº 46

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo

Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de Lei de criação de programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças.

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INDICAÇÃO Nº 47

Autoria: Vereador Genézio Mateus

Assunto: Indica ao Poder Executiva a reforma do muro e limpeza do Cemitério São Francisco de Assis.

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INDICAÇÃO Nº 48

Autoria: Vereador Genezio Mateus

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal que sejam adotadas providências junto a Secretária de Obras para dinheiro do FITHA para que seja feita algumas melhorias na entrada do Canela até no Ribeirão.

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INDICAÇÃO Nº 49

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: Solicita ao poder Executivo para que seja numerada a frota de ônibus escolar para facilitar a identificação para os alunos menores que estão tendo dificuldades na hora do embarque de volta pra casa.

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INDICAÇÃO Nº 50

Autoria: Vereador Aluizio Lara

Assunto: Indica ao poder executivo, a construção de uma pista de skate nas dependências do estádio municipal.

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INDICAÇÃO Nº 51

Autoria: Vereador Joadir  Schultz

Assunto:. Indica ao poder executivo que acione a secretaria de obras para que providencie o patrolamento e cascalhamento  da linha 05,bem como o aterro na baixada do Rio Ribeirão,05,bem como o aterro na baixada do Rio Ribeirão,Ribeirãozinho e galerias da referida Linha;assim como realizar os demais serviços necessários.

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INDICAÇÃO Nº 52

Autoria: Vereador Joadir  Schultz

Assunto: indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito municipal,que adotem as medidas necessárias no sentido de viabilizar recursos para melhoria da infra-estrutura na rodovia 387-entrada da cidade,com as seguintes benfeitorias;duplicação do asfalto,pista de ciclismo e iluminação,com inicio no trevo até o portal pomerano.

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INDICAÇÃO Nº 53

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo.

Assunto: Solicita ao Poder Executivo a reativação de convênio de poder Público  Municipal com Policia Militar para investimento no serviço de Policiamento Ostensivo Motorizado de Rondas e atendimento de ocorrência.

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INDICAÇÃO Nº 54

Autoria: Vereador Adão Salvático

Assunto:indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que acione a secretaria municipal de agricultura,industria e comercio para que juntamente com a secretaria de obra construam duas pontes pelo programa porteira  para dentro. Sendo seguintes:

1-     Uma Ponte na estrada do rio claro no km 2,próximo ao sitio do Nilo.

2-     Uma ponte na linha Zé Fernandes entrando á direita na comunidade Rio Claro,depois do morro virando novamente a direita.

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INDICAÇÃO Nº 55

Autoria: Vereador Joel Correia de Oliveira

Assunto: indica ao Excelentíssimo Secretário de obras, Adriano Fernandes, solicitando que façam um aterro na linha 14 de Abril nas imediações do Ribeirão.

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INDICAÇÃO Nº 56

Autoria: Joadir Schultz

Assunto:Indica Excelentíssimo prefeito municipal estudo com objetivo de elaborar projeto para concessão de uso de lanchonete nas dependências do “Portal Pomerano” situado na entrada da cidade.

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INDICAÇÃO Nº 57

Autoria: Vereador Cosmo de Novais Ferreira

Assunto: Indica excelentíssimo senhor prefeito que acione a secretaria competente para viabilizar a possibilidade de pagar a quantia de 100,00(cem reais) de abono pascoal aos servidores municipais efetivos e comissionados.

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                                                 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

PEDIDO PROVIDÊNCIA Nº 19/2017

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: Solicita ao senhor Excelentíssimo prefeito municipal que acione a secretaria de obras para efetuar e construir ou reformar as pontes das linhas 44 e 48

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 20/2017

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: solicita a Secretaria Municipal de obras e divisão de trânsito para que seja feito a construção de ponto de moto táxi na Rua Rio grande do sul ao lado do Correio

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 21/2017

Autoria: Vereador Cosmo de Novais Ferreira

Assunto: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte para executar a troca da areia do parquinho da praça municipal.

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PEDIDO DE  PROVIDÊNCIA Nº 22 /2017

Autoria: Vereador Devair Rega da Silva Costa

Assunto: Solicita a Secretaria Municipal de obras para efetuar o patrolhamento da linha São Paulo e as linhas 44 e 48

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 22 /2017

Autoria: Vereador Devair Rega da Silva Costa

Assunto: Solicita que seja acionado o setor de iluminação Pública para providenciar a iluminação da Rua Sergipe até no final, sendo chácara Darci Kischiner

 

 FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

 

Vereador Cocó foi indicado líder do prefeito por 10 dos 11 vereadores

O vereador Cocó (PSDC) foi indicado pelos seus pares para liderar os vereadores junto aos secretários, vice–prefeito e o prefeito Nilton Caetano. “Será uma honra representar meus pares, ser um elo entre meus colegas vereadores junto às autoridades municipais, serei firme; e garanto a vocês: se o prefeito não atender nossos vereadores que demandarem a favor da comunidade, dentro das reais possibilidades do poder executivo, esta casa de lei irá parar, até que seus pedidos sejam atendidos” Finalizou vereador Cocó. Já Saiara Toledo  não assinou a indicação, pois segundo a vereadora os acessos as autoridades e o prefeito são flexíveis as demandas dos edis e por acreditar que o presidente da câmara deva fazer esta representação.

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

Vereadores de Espigão aprovam por unanimidade projeto de lei que concede aumento de 100% do Cartão Alimentação aos Servidores municipais

O aumento do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais, veio depois de anos de muita luta.  O aumento de R$100,00 para R$ 200,00, foi para corrigir a desvalorização de um longo tempo sem aumento do Ticket Alimentação.  Esta pauta vinha sendo reivindicado há anos pelos servidores públicos municipais. Os vereadores sensibilizados com a causa dos servidores aprovaram na última segunda-feira por unanimidade o projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 1º e parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei nº 1.618, de 09 de abril de 2012. Segundo o relator do projeto Genezio Mateus, mesmo o aumento sendo pouco, se faz significativo perante a grande crise que enfrenta o nosso país, dando um pequeno ganho salarial aos nossos queridos servidores.

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

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