Vereadores de Espigão aprovam por unanimidade projeto de lei que concede aumento de 100% do Cartão Alimentação aos Servidores municipais

O aumento do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais, veio depois de anos de muita luta.  O aumento de R$100,00 para R$ 200,00, foi para corrigir a desvalorização de um longo tempo sem aumento do Ticket Alimentação.  Esta pauta vinha sendo reivindicado há anos pelos servidores públicos municipais. Os vereadores sensibilizados com a causa dos servidores aprovaram na última segunda-feira por unanimidade o projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 1º e parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei nº 1.618, de 09 de abril de 2012. Segundo o relator do projeto Genezio Mateus, mesmo o aumento sendo pouco, se faz significativo perante a grande crise que enfrenta o nosso país, dando um pequeno ganho salarial aos nossos queridos servidores.

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

NONA LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2017 SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017

Requerimento de Urgência nº 002/2017

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Solicita urgência especial para deliberação do Projeto de Lei nº 011//2017, de autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI nº 011/2017

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

Assunto: institui o programa permanente de recuperação fiscal do município de espigão do Oeste – REFIE 2017. Destinado a promover a regularização de créditos municipais relativos Impostos Sobre a Propriedade Predial- IPTU; Imposto Sobre Serviços- ISS; e outro débito de natureza tributaria e não Tributaria desde que vinculados a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal, constituído ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não Inclusive objeto de parcelamento cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.   

PROJETO DE Lei nº 059/2016

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

Assunto: acrescente dispositivo na Lei Municipal  nº 1.946/2016,que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Dos Servidores Público do Município de Espigão do Oeste -RO

Requerimento nº 010/2017

AUTORIA: Vereador Genézio Mateus (DEM)

ASSUNTO: solicitando renúncia do cargo de “Membro” da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente.

Requerimento nº 011/2017

AUTORIA: Joveci Bevenuto Souza (PSDB)

ASSUNTO: solicitando renúncia do cargo de “Vice-Presidente” da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.

 

             Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste, 27 de março de 2017.

 

Joadir Schultz

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

 

Vereadores aprovam projeto que concede desconto de até 95% sobre as multas e juros do IPTU

Nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do poder executivo, que instituiu o programa permanente de recuperação fiscal do município de Espigão do Oeste- REFIE 2017, que possibilita os contribuintes que estão em atraso com seus IPTUs e ISS, por exemplo,  a parcelar suas dívidas em até 60 vezes, podendo obter desconto de 1,2% até 95% sobre os Juros e as Multas. Os descontos irão variar de acordo com as quantidades de parcelas; quanto menor o número de parcelas maior será o desconto. Este projeto beneficiou milhares de contribuintes que estão em atrasos com seus impostos e até mesmo com seus CPFs  negativados na dívida ativa, enfrentando um longo é cansativo processo judicial.

Leia mais:Vereadores aprovam projeto que concede desconto de até 95% sobre as multas e juros do IPTU

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA EM 20/03/2017, ÀS 19H00MIN.

ATOS EXTRA- OFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 030/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja adaptada e criada uma “sala vermelha”, destinada a atendimentos de urgência de pacientes em estado grave.

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INDICAÇÃO Nº 031/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da criação da Central de Associações de Espigão do Oeste, com o objetivo de organizar e assessorar as Associações  de nosso Município.

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INDICAÇÃO Nº 032/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de estudo junto aos órgãos administrativos competentes para que haja a majoração do convênio  anual repassado à associação dos acadêmicos de Espigão  do Oeste, tendo em vista que o valor encontra-se estagnado a mais de 10 anos

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INDICAÇÃO Nº 033/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a estrutura física do Hospital Municipal de Espigão do Oeste,através do calçamento do pátio que hoje encontra-se descoberto.

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INDICAÇÃO Nº 034/2017

Autoria: Vereador Cosmo Novais Ferreira (PSDC)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que através da secretaria da diretoria de iluminação pública e demais secretarias responsáveis, para que seja adotada a possibilidade de ilumina a praça do bairro Vista Alegre.

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INDICAÇÃO Nº 035/2017

Autoria: vereador Cosmo de Novais Ferreira (PSDC)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para acionar a secretaria do meio ambiente, para viabilizar um veículo para ser utilizado na coleta de vasilhames agrotóxicos nas zonas rurais do município.  

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INDICAÇÃO Nº 036/2017

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a regulamentação do estacionamento da Escola Teobaldo Ferreira, acionando o departamento de trânsito para colocar placas que proíbem o estacionamento de carros na frente da Escola Teobaldo Ferreira, visto que o local é área de acesso dos ônibus escolares.

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INDICAÇÃO Nº 037/2017

Autoria: Vereador Marcel Sens

Assunto: Indica que seja adotada as medidas necessárias junto a Secretaria competente para providenciar a construção do muro em toda extensão do Posto de Saúde do Distrito de boa Vista do Pacarana, a fim de proporcionar maior segurança a este próprio publico.

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INDICAÇÃO Nº 038/2017

Autoria: Vereador Joadir Schltz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que acione a Divisão de trânsito para que sejam instalados redutores de velocidade “quebra-molas”nas seguintes  localidades:

Rua Sergipe no bairro Liberdade próximo ao bar do “Nando” nas imediações do cemitério e enfrente á chácara do Darci 

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INDICAÇÃO Nº 039/2017

Autoria: Vereadores  Joadir Schltz – ZONGA  (PP) e Joveci  Bevenuto Souza

Assunto: Indica ao poder executivo a necessidade de acionar as secretarias competentes para providenciar com urgência os serviços de limpeza (roçada) dos campos de futebol da região do Pacarana e comunidade do Seringal, bem como providenciar cronograma de limpeza para atender as demais comunidades.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 15/2017

Autoria: Joveci Bevenuto de Souza (PSDB)

Assunto:solicita que seja providenciado com urgência  a instalação de um bueiro de manilha na cabeceira da linha 44 encruzilhada com a RO 387 Estrada do Pacarana.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 16/2017

Autoria:Vereadores  Joadir Schltz – ZONGA  (PP) e Joveci  Bevenuto Souza

Assunto: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Legislativo Municipal, Projeta de Lei visando aumentar o valor das Diárias de Campo concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Obras.

 

ATOS  OFICIAIS:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Produtores Rurais Estrela do Oeste – ASPREO.

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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 09/2017

AUTORIA: Vereador Genézio Mateus  (DEM)

ASSUNTO: Solicita do Poder Executivo informações sobre os valores arrecadados na Conta do Fundo Municipal de Iluminação Pública até a presente data.

 

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

EMATER reuni piscicultores no intuito de acelerar os Licenciamentos Ambientais para aumentar as produções através de técnicas e parcerias

Compareceram diversas autoridades importantes que estão diretamente ligadas com o fomento da piscicultura. Representando  a Câmara municipal  vereador Aluizio Lara (PTB), que em nome do presidente da Câmara vereador Zonga, colocou  a estrutura da Câmara  Municipal e a soma das forças políticas de todos vereadores, que empenharão ainda mais para o fortalecimento da piscicultura de Espigão.

Também se fez presente a vereadora Lirvani Storch (PP), representante do deputado estadual Cleiton Roque (PSB), Inácio Perine,secretário de obras Marcelo Brandão, o prefeito Nilton Caetano (PP), o presidente da Associação Rural de Espigão do Oeste (AREO) e do Sindicato Rural, Nestor Romio,bem como os organizadores do encontro; a gerente do escritório da EMATER Cristiane Mundim, e o técnico em agropecuária Cabeção.

O encontro teve como principal objetivo, orientar os produtores a regularizarem suas Licenças Ambientais junto aos órgãos competentes, para que as parcerias de construções e reformas de tanques, sejam efetivadas logo que cessar o tempo chuvoso. Pois, segundo o técnico da EMATER cabeção, a lei só permite que máquinas construam tanques de peixes ou reformem, em áreas licenciadas pelos órgãos ambientais. “Dos 55 tanques licenciados só temos em média 27 em pleno funcionamento, produzimos mais de 300 toneladas de peixes em 2016 é temos a plena capacidade de triplicar esta produção, porém, para alcançarmos este sucesso é necessário que todos legalizem suas licenças ambientais, para garantirmos parceria com a secretaria municipal de agricultura e com o governo estadual.” Finalizou Cabeção.

 

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