Vereadores retomam suas atividades oficiais

          Após várias visitas e ações através de seus gabinetes no período do recesso do Legislativo, os parlamentares da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, retomaram suas atividades oficiais. Os trabalhos oficiais iniciaram hoje(6) às 14h, com debates de projetos nas comissões permanentes. Às 19h desta segunda - feira (6) inicia a nona legislatura do segundo período legislativo/2018.

 

 

 

COMUNICADO IMPORTANTE

 

          No dia 09 de Agosto de 2018, das 8h às 10h, no auditório da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, a coordenadoria de controle interno e auditoria do TER-RO, irá repassar as inovações trazidas pela resolução TSE nº 23.553/2018, cuja norma jurídica, dispões sobre: arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda sobre sistema de prestações de contas eleitorais/SPCE. Os públicos alvos são: as executivas dos partidos representados na Comarca de Espigão do Oeste, candidatos, contadores e advogados.

 

PROJETOS DE LEIS VOTADOS E APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

 

1. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: Determina atribuições e competências, extingue e dá nova denominação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração da Estrutura Organizacional da Prefeitura municipal de Espigão do Oeste/RO e dá outras providências.

2. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio/DER – Construção de Ponto de Moto Táxi, valor R$ 23,700,00 recursos do governo do estado contrapartida do município R$ valor 26.870,27)

3. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio Estadual nº 047/PGE - 2018/SEJUCEL – Primeira Virada Cultural na Praça Municipal) governo do estado R$ 24.624,00 do governo do estado e contrapartidas do município 2,736,00)

4. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Pavimentação asfáltica e iluminação pública da Pista de Caminhada/Entrada da Cidade) R$ 2.505,972,52 do governo do estado e contrapartida do município de Espigão do Oeste R$ 278.441,40

5. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 052/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Atender a Secretaria de Meio Ambiente) R$ 516.53165 proveniente da compensação financeira pela exploração de recurso minerais destinado adquirir caminhão de lixo)

6. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio Estadual nº 005/2018 – Detran – Sinalização em vias urbanas)R$ 373.500,00 repasse financeiro governo do estado R$ 41.666,14 contrapartida do município.

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