Após deixar o preço 50% mais baixo para residências, Câmara aprova taxa de Lixo

         

          Após dias de debates, Audiência Pública e uma melhora significativa no projeto original, proporcionado pela Emenda Aditiva de autoria da Vereadora Lirvani Favero Storch, a Câmara de vereadores aprovou por 7 votos a 3 o projeto de lei nº 055/2017, de autoria do poder executivo, que “cria a taxa de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos , do município de Espigão do Oeste. 

          A taxa de lixo, assim chamada popularmente, já vem sendo cobrada pela administração municipal a alguns anos, porém a mesma era cobrada juntamente com a taxa de conservação de vias, o que foi considerado juridicamente inconstitucional, em ação impetrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, tendo em vista que os serviços de limpeza urbana e conservação de vias, não são considerados serviços específicos e divisíveis, sendo obrigação do poder público e custeado pelos valores arrecadados por meio do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Importante ressaltar que a forma de calculo que vinha sendo considerada não era a mais correta e justa, tendo em vista que sua base de calculo era a mesma que o IPTU, ou seja, considerava-se no cálculo a metragem da testada do imóvel.
          O projeto seguiu as exigências legais, apresentado formula de cálculo que considera o custo total dos serviços de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos, tomando como base os custos do ano anterior, dividido pelo número de imóveis edificados ou não onde os serviços estão disponíveis a população. Importante ressaltar que a nova proposta apresentada, classifica as unidades geradoras em residênciais, comerciais, de serviços e industrias, além de considerar o volume máximo a ser coletado por cada classe de unidade geradora, sendo este um dos fatores principal para o cálculo.Na base de cálculo é considerando também os possíveis déficits financeiros, ou seja, arrecadação menor que as despesas correntes.
          Em uma estimativa elaborada pela administração, tomando como base os custos do ano de 2016, aonde chegou-se a um custo total e R$1.166.241,16 (um milhão cento e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), considerados os custos de coleta interna, transporte de resíduos para o aterro sanitário e o custo de disposição final no aterro sanitário de Cacoal.
Importante salientar, que o município de Espigão do Oeste, possui um custo anual médio de R$ 550.000,00 para transporte e disposição final de lixo, para atender a Lei 12.305/2010, que determina que os municípios descartem seus resíduos de forma ambientalmente adequada, sendo que Espigão do Oeste a partir de 2014 destina seus resíduos sólidos diretamente para aterros sanitários, atendendo assim a determinação da Lei, porém aumentando drasticamente seu custo.   

          Os vereadores com muito empenho e debates nas comissões, com apoio da AROM e técnicos do Tribunal de Contas, apresentaram uma nova propostas de cálculos. Entretanto, considerando o custo acima mencionado e a formula de cálculo anteriormente apresentada à Câmara Municipal, levando em conta o custo divido pelo número de imóveis edificados, não havia diferenciação de residências, comércios, serviços e indústrias, havia-se apresentado apenas um valor estimado de 190,00 anuais por imóvel. Todavia, com a nova proposta, considerando a diferenciação, de residências para comércios, serviços e industriais, e acrescentando os imóveis não edificados, sendo considerando que os serviços estão à disposição dos mesmos, o valor anual estimado caiu para seguintes valores: para R$ 97,69 para residências e imóveis não edificados, prestadores de serviços, R$ 130,25 para comércios e R$ 325,63 para industriais, observados os limites de produção de acordo com o Art. 2º do projeto de Lei. 
           A taxa tendo como base o custo dos serviços, por conseqüências de investimentos e melhorias nos serviços, pode ser reduzida caso constatado uma redução no custo total dos serviços, onde com a consciência da população em reduzir a produção de lixo, com investimentos previstos pela administração municipal, para implantação de coleta seletiva, influenciará positivamente diretamente na redução dos custos dos serviços e conseqüentemente na redução do valor da referida taxa.

Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza recuperação de estradas vicinais.

          

               Na sessão de segunda -feira (13) preocupados com a fixação do homem e á terra bem como o escoamento da sua produção com dignidade os vereadores aprovaram projeto de lei nº 057/2017 de autoria do poder executivo que abriu credito adicional especial ao orçamento geral do município, na importância de R$ 1.121.750,80(um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), destinados a atender a secretaria de obras e serviços Públicos-SEMOSP. para o apoio na recuperação de estradas vicinais,conforme cláusula referente ao termo de convênio nº 61/2017 FITHA(.Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação) 
            Os trechos contemplado, bem como a total de quilômetros são os seguintes: por objetivo CANELINHA-Trecho –Estrada Pacarana/Distrito Novo Paraíso- Extensão-12,00km ,LINHA TRAVESSÃO ORESTE- Estrada Canelinha /Distrito Novo Paraíso –Extensão-4,00 km; LINHA 14 DE ABRIL-Trecho –Ponte Rio Ribeirão/Distrito Flor da Serra- Extensão – 14,00 km; ESTRADA PA 1-Trecho –Estrada Kapa 80/Estrada Rio Preto-Extensão 10,00 km; ESTRADA PA1 –Trecho –Estrada Rio Preto /Estrada PA2-Extensão-17,00 Km;Estrada São Paulo -Trecho- Estrada Rio Preto – Perímetro urbano/Estrada linha 48 –Extensão -8,50KM;ESTRADA LINHA 48-trecho-ESTRADA SÃO PAULO/Estrada linha E- Extensão 4,00 KM;ESTRADA REI DAVI- Trecho-estrada do calcário/Estrada linha 15-extensão -12,00 km num total de 81,50 km,com limpeza lateral,conformação da pista de rolamento e encascalhamento em pontos localizados,execução qie visem a drenagem e a manutenção posterior da estrada e,os cuidados necessários para não afetar drasticamente com o meio ambiente.

Atual legislatura - Tribuna mais popular da história de Espigão.

 

      Na sessão de ontem (6) a atual legislatura mostrou que a tribuna da câmara realmente e popular. Foi concedido um espaço aos servidores municipais da secretaria de saúde. E, para garantir um espaço ainda maior, foi aprovado pelos vereadores, um requerimento verbal, dos vereadores Aluizio Lara e Lirvani Storch , para que e espaço fosse dilatado para contemplar mais 2 oradores. Na ocasião fizeram uso da tribuna representando a categoria ,os servidores municipais: Adriano Meireles da paz ( ex vereador e Motorista ) e o Dr. Caio Sales ( Bioquimico ) 

          Participaram da sessão plenária da câmara de vereadores do município de Espigão D’Oeste/RO, os servidores municipais da secretaria de saúde dentre eles: Farmacêuticos, Bioquímicos, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Assistente Social, Técnicos de Laboratórios, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Técnico de Raio X, Motoristas de Ambulância, Administrativos, Auxiliares de serviços gerais, pessoal envolvido na copa e cozinha e uma comissão de advogados da Seccional-Espigão que contribuiriam para adequação do projeto de Lei 051/2017 que Dispões sobre “Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza” (ISSQN) 
Na voz dos oradores da saúde, explanaram a situação de arrocho salarial que a categoria da saúde enfrenta com mais de 17 anos sem um centavo de correção inflacionária ou se quer, reajustes de ganhos reais. Na tribuna os representantes dos servidores discursaram alertando a atual gestão legislativa e executiva que a situação do servidor da saúde em relação aos salários chegou num ponto insustentável e humilhante. Servidores de nível superior que estudou de 4 a 6 anos numa faculdade, , pós graduado, concursado em fase final de carreira possui em Espigão D’Oeste salário Equivalente a R$ 937,00 e vencimentos finais inferior a 2 salários mínimos. 
         Estes servidores vivem uma situação de humilhação e Constrangimento em relação a salários, Sendo Espigão D’Oeste o município que Pior paga a estas categorias em todo o estado. Há relatos de funcionários de nível superior que precisam vender marmitas caseiras para complementar renda e não passar necessidades básicas. Na tribuna o Dr. Caio, ( representante da categoria) ressaltou que os servidores tem feito a parte dele, entendendo, compreendendo e aceitando pacificamente as velhas desculpas dadas pelas gestões anteriores e a atual sobre falta de recursos que contemplem os servidores.
       

       Segundo Dr. Caio Sales, a situação chegou num ponto agravante que a categoria exige, através da legitimidade do voto que deu aos seus representantes legais, que o poder público nas esferas legislativas e executivas da atual gestão, assuma para si essa responsabilidade e faça acontecer a situação de priorizar o servidor da saúde. Sobre as condições de trabalho foi abordado pelos servidores a falta de materiais básicos como: medicamentos, insumos para a realização do trabalho com segurança e comodidade. Também faltam recursos humanos.

      De acordo com o SIDSMEO e lideranças do movimento, após os decretos do Sr. Prefeito Nilton Caetano reduzindo em 30% salários, Reduzindo valores pagos a Plantões extras e Cartão SIM, os servidores não mais farão Plantões Extras, e a partir do dia 11/11, farão uma interrupção nos serviços de saúde, exceto emergência e Urgência, por um período de 1 hora a cada dois dias na semana. A Categoria informa ainda que estará literalmente de olho como cada vereador se comporta frente a pauta apresentada e afirmam que estão dispostos a engrossar o diálogo caso percebam a falta de compromisso dos poderes estabelecido.

As reinvindicações da categoria entregues ao Poder Legislativo e Executivos são estas que se seguem:

1. Reunião mediada pelo legislativo com o chefe do executivo para garantir as solicitações abaixo
2. Demonstração da previsão orçamentária municipal para os anos de 2017 e 2018
3. Demonstração dos dados orçamentários consolidados nos meses de Janeiro a novembro de 2017 e no exercício de 2016
4. Demonstração orçamentária quanto ao teto de 15% do orçamento a serem aolicados pelo executivo na saúde
5. Demonstração dos valores de folha de pagamento municipal de Janeiro a Novembro de 2017
6. Demonstração dos valores de folha gasto na saúde de Janeiro a Novembro de 2017
7. Demonstração dos valores de folha gasto com plantões extra na saúde de Janeiro a Novembro de 2017
8. Garantia orçamentária para elevação do cartão sim para o valor de R$ 550,00, para os servidores da saúde a partir de Janeiro de 2018
9. Garantia orçamentária para elevação em 20% dos valores pagos por plantões extras aos profissionais da saúde exceto médicos. Reconsiderando os valores que eram pagos antes do decreto do executivo no mês de Outubro de 2017.
10. Garantia orçamentária para reestruturação salarial de cada categoria supra citada, de acordo com estudos já finalizados pela comissão de planos cargos e salários.

Vereadores emendam lei da Porteira pra Dentro e evitam custos aos beneficiários

Os vereadores aprovaram na sessão de desta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 033/2017 de autoria do poder executivo que fez uma junção da lei Porteira pra dentro com a lei da Patrulha mecanizada que autorizou a realização de obras e serviços, com emprego de maquinários e servidores públicos nas propriedades rurais situadas no município de Espigão do Oeste tais como: abertura e manutenção de carreadores construção e recuperação de pontes e bueiros, tanques atividade de piscicultura, irrigação, bebedouro, destoca de café de cafezais em decadência, mecanização agrícola ( aração,graduação e perfuração de solo) colheita de forragem (silagem) aterros;transporte de insumos ,matérias-primas e produção,com destino municipal ;construção e limpezas de campos de futebol,recuperação de áreas degradas e outros.Os vereadores por unanimidade, fizeram uma emenda na lei que tornou o serviço de manutenção de carreadores,desde que compreendidos entre a entrada e a sede da propriedade rural, sem nenhum custo para beneficiário,sendo as despesas inerentes aos serviços prestados,custeadas pelo poder publico municipal.
Entretanto os produtores associações, cooperativas e entidades públicas beneficiarias deverão estar previamente cadastradas junto á secretaria municipal de agricultura ,industria e comércio.

Vereador Adão realiza audiência Pública sobre o Terra Legal

Hoje pela manhã (14) foi realizada Audiência Pública na Câmara municipal. O Evento teve como proponente o Vereador Adão Salvático que preocupado com centenas de proprietários que se encontram com seus imoveis sem títulos, propôs a audiência, como inicio de um longo caminho a ser percorrido, até o fim do devido processo de tramitação de regularização fundiária da gleba Castro Alves. 
O presidente da Câmara vereador ZONGA, fez abertura da audiência, destacando o trabalho da Câmara municipal, que vem dando prioridade em evento de grande relevância para os munícipes . ”hoje um imóvel com títulos gera renda e emprego na propriedade, pois com tal documento, o agricultor familiar poderá acessar linhas de créditos com juros baixos e segurança jurídica de suas propriedades” finalizou presidente ZONGA.
O Subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Sorrival Lima e o coordenador do programa Terra Legal em Rondônia, Daniel Oliveira, debatedores da audiência Pública, proporcionaram aos presentes informações relevante quanto ao objetivo do programa terra legal, e após e explanação do assunto, abriram espaço para que o público senassem suas dúvidas . E ao final, tiraram dúvidas individualizadas dos proprietários de imóveis, que estavam com pendências em suas regularizações. 
Audiência pública contou com a presença das seguintes autoridades: prefeito Nilton Caetano; Basílio, Superintendente da Suder,; Vereadores:Lirvani,Cocó,Saiara,secretários municipais:Marcelo Brandão e Valdinei,representantes da Emater-Espigão Cristiane e Cabeção.
Ao final do evento, o presidente ZONGA agradeceu a presença do público e das autoridades e dos meios de comunicação pela divulgação do evento: MEGA FM 96,9,SOCIEDADE TOP FM 91,3 E RÁDIO COMUNITÁRIA ROMIPORÂ 87,9 FM.

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