Vereadores emendam lei da Porteira pra Dentro e evitam custos aos beneficiários

Os vereadores aprovaram na sessão de desta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 033/2017 de autoria do poder executivo que fez uma junção da lei Porteira pra dentro com a lei da Patrulha mecanizada que autorizou a realização de obras e serviços, com emprego de maquinários e servidores públicos nas propriedades rurais situadas no município de Espigão do Oeste tais como: abertura e manutenção de carreadores construção e recuperação de pontes e bueiros, tanques atividade de piscicultura, irrigação, bebedouro, destoca de café de cafezais em decadência, mecanização agrícola ( aração,graduação e perfuração de solo) colheita de forragem (silagem) aterros;transporte de insumos ,matérias-primas e produção,com destino municipal ;construção e limpezas de campos de futebol,recuperação de áreas degradas e outros.Os vereadores por unanimidade, fizeram uma emenda na lei que tornou o serviço de manutenção de carreadores,desde que compreendidos entre a entrada e a sede da propriedade rural, sem nenhum custo para beneficiário,sendo as despesas inerentes aos serviços prestados,custeadas pelo poder publico municipal.
Entretanto os produtores associações, cooperativas e entidades públicas beneficiarias deverão estar previamente cadastradas junto á secretaria municipal de agricultura ,industria e comércio.

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