NOVO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO

TÍTULO JÁ – Regularização fundiária urbana agora é realidade para as famílias carentes de Espigão do Oeste

             

             A Câmara Municipal de Espigão do Oeste, representada pelo presidente do poder Legislativo - Zonga juntamente com seus pares, vereadores: Rega, Joveci do Pacarana, Adão Salvático, Genésio Mateus e Aluízio Lara, participaram da solenidade de entrega do primeiro lote do programa Título Já. A efetivação do programa na cidade de Espigão do Oeste, contou os esforços e empenho dos vereadores, que no inicio do ano, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 09/2018, que permitiu  uma contrapartida do município para a implantação do programa na Cidade de Espigão.

            O programa tem como principal objetivo, o de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurado o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental                 

        Após quatro meses que o programa social de regularização fundiária urbana “Título Já”, foi lançado em Espigão do Oeste, mais de 100 famílias receberam o título definitivo de onde moram há anos, mas não tinham o documento que dava segurança jurídica à posse. A primeira entrega dos documentos ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), no Centro Cultural Rangel Galves, no bairro Caixa D’agua, em Espigão do Oeste.

           

            Residindo há 40 anos em Espigão do Oeste, a aposentada Aluízia Cristina Araújo juntou suas economias e no ano de 2012 conseguiu comprar um lote na Rua Rosa Pedro Augustinho, 2506, no bairro Jorge Teixeira de Oliveira. Ela não perdeu tempo quando soube da chegada do programa social no município e foi a primeira a abrir o processo administrativo na prefeitura e receber das mãos do governador Daniel Pereira o título definitivo de propriedade Nº 01/2018, do imóvel urbano outorgada pelo programa estadual de regularização fundiária “Título Já”.

“Ganhei um presente. Eu não teria condições financeiras para regularizar o meu lote. Agora posso ficar mais tranquila, porque tenho o documento da minha casa e um lugar seguro para morar”, afirmou Aluízia.

“Agora ninguém pode tomar a minha casa onde moro a 18 anos e no futuro vai servir de herança para meus filhos”, declarou Doralice Evangelista Silva, 78 anos, moradora da Rua Goiás, 01810, bairro Vista Alegre, em Espigão Do Oeste.

          O titular da Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), Wilson Dias, em seu discurso falou da dedicação e a contribuição que a saudosa deputada Lúcia Tereza, falecida em dezembro de 2016, deu para o desenvolvimento de Espigão e ressaltou os benefícios que a titulação urbana vai trazer para o município.

          O governador de Rondônia, Daniel Pereira, parabenizou aos 140 beneficiados do programa e enfatizou que a regularização fundiária urbana além de dá segurança jurídica que o cidadão necessita, traz desenvolvimento para o comércio local. “Estou aqui para realização de dois serviços”, comentou Daniel Pereira que, durante a solenidade de entregas de títulos, também assinou o termo de cooperação técnica com a prefeitura para funcionamento do Posto de Identificação da Policia Civil, que vai funcionar no espaço compartilhado com a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SEMAS).

          Através do programa “Título Já”, a meta do Governo de Rondônia por meio da SEPAT em parceria com a prefeitura de Espigão do Oeste, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (ANOREG/RO) é regularizar 4.600 lotes urbanos beneficiando 18.400 pessoas que se enquadrarem nos critérios do programa estadual.

          Estavam presente no evento o senador Valdir Raupp; a deputada federal, Marinha Raupp; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho; o deputado Cleiton Roque; o vice-prefeito de Espigão Valtinho Lara secretários municipais e lideranças.

Encaminhe pedidos
Matérias Legislativas e Normas Jurídicas