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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 03, de 12 de Novembro de 2018

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 03, de 12 de Novembro de 2018

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 001/2015, regido pelo Edital nº 001/2015, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) nº. 1567, de 28/10/2015, resolve: 

 

CONVOCAR, a candidata, a seguir nominada para comparecer no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital, no horário das 07:00h às 13:00h na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO, situada na Rua Vale Formoso, nº 1896, Bairro Vista Alegre, Espigão do Oeste/RO, CEP 76.974-000, munida da documentação necessária para investidura no cargo, exames médicos relacionados e demais documentos descritos neste Edital. 

 

 

1. Candidata convocada:

       

 

1.1. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

 

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

TAIS CRISTINA MAXIMO LEMOS

 

 

  1. 2.  Documentação 

 

2.1  A documentação a ser apresentada para fins de nomeação, posse e operacionalização de gestão de pessoas consta nos itens a seguir: 

 

2.2  Certificado ou Atestado de Capacidade Física e Mental expedido pela Junta Médica do Município, conforme descrito no item 3 e seus subitens deste Edital; 

 

2.3  A candidata deverá fazer agendamento para entrega dos exames e perícia médica, pelo telefone (69) 3012-8044 ou, no local sede do Posto de Saúde ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas nº 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.

 

2.4  Documentos exigidos para posse da candidata, que após considerada apta pela perícia médica, deverão ser apresentados na Diretoria Geral.

 

 

 

 

TIPO

DOCUMENTO

OBSERVAÇÃO

02 (duas) cópias

Certidão de nascimento ou casamento com averbação,  se for o caso.

 -*-

02 (duas) cópias

Certidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos.

Menores de 18 anos de idade

02 (duas) cópias

Comprovante de residência atual (caso não possua deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)

Recente

02 (duas) cópias

Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)

Autenticado em cartório

01 (uma) cópia

Carteira de registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)

Autenticado em cartório

01 (uma) cópia

Carteira            de        identificação     do             grupo sanguíneo

-*-

02 (duas) cópias

Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizada em outros documentos)

-*-

02 (duas) cópias

Carteira de Identidade - RG

Autenticado em cartório

02 (duas) cópias

Título de Eleitor.

- *-

02 (duas) cópias

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Página da foto e da identificação

02 (duas) cópias

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)

- *-

01 (uma) cópia

Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil.

Caso possua

01 (uma) cópia

Fotografia 3 x 4

Recente

01 (uma) cópia

Cadastro de Pessoa Física – CPF  do cônjuge

-*-

01 (uma) cópia

Carteira de Identidade – RG do cônjuge

-*-

01 (uma) cópia

Cadastro de Pessoa Física – CPF  e Carteira de Identidade – RG dos dependentes.

 - * -

 

E-mail válido

 

- * -

 

 

 

2.5  Declarações: 

             

a)           02 (duas) vias da Declaração de bens e rendas (detalhada pela própria candidata); com firma reconhecida;

 

b)           02 (duas) vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pela candidata (caso a candidata exerça cargo público, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vinculo jurídico, horário de entrada e saída da atividade) com firma reconhecida;

 

c)            01 (uma) via da Declaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato) - com firma reconhecida;

 

 

d)           01 (uma) Declaração da candidata, informando sobre a existência ou não  de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo , em que figure como indiciado ou parte (expedida pela própria candidata) - com firma reconhecida;

 

 

2.6 Certidões: 

             

a)Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; (site: www.tce.ro.gov.br)

 

c) Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais;

 

c) Comprovante ou certidão de quitação eleitoral; (expedida pelo TRE)

 

 

 

  1. 3.   Da apresentação de Exames e Avaliação médica:

 

3.1  Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessárias para a emissão do Certificado/Atestado Admissional de Capacidade Física e Mental, são os seguintes: 

 

 

ITEM

EXAME

OBSERVAÇÃO

01

Hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total, TGO e TGP

 

-*-

03

EAS – (urina)

-*-

04

Radiografia total da coluna vertebral com laudo

Exceto para grávidas

05

Radiografia do tórax em PA c/ laudo

Exceto para grávidas

06

Eletrocardiograma c/  laudo

-*-

07

Avaliação psicológica

-*-

08

Mamografia c/ laudo

Para mulheres acima de 40 anos

09

Papa Nicolau – atualizado (preventivo)

Para mulheres

 

 

3.2  Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular. 

 

3.3  A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

 

 

 

  1. 4.   Da posse:

 

4.1  Cumpridas às exigências constantes neste Edital, será dada posse a candidata;

 

4.2  A candidata que não comparecer no prazo acima estipulado perderá o direito à nomeação e conseqüentemente a vaga conquistada. 

 

 

 

 

ZONGA JOADIR SCHULTZ

Presidente 

 

 

PORTARIA N° 054/GP/2018

 

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,  e tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 001/2015, regido pelo Edital nº 001/2015, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) nº. 1567, de 28/10/2015.

 

 

                         R E S O L V E

 

                          Art. 1º. Nomear a candidata abaixo relacionada aprovada no

Concurso Público nº 001/2015 para compor o Quadro Permanente de Pessoal da

Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO, subordinada ao Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 1946/2016 de 04/07/2016.

                         

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATA

CARGO

TAIS CRISTINA MAXIMO LEMOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

            Art. 2º. A candidata ora nomeada deverá atender os requisitos para investidura no cargo, apresentando os documentos necessários que serão exigidos por ocasião da posse, conforme previsto no edital do certame.

 

                          Art.3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                          Palácio Romeu Francisco Melhorança, Gabinete de Presidência, 12 de novembro de 2018.

 

 

ZONGA JOADIR SCHULTZ

Presidente da Câmara  

 

 

 

 

 

 

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