NOVO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO

Câmara Municipal aprova lei de licenciamento ambiental que facilitará fiscalização e instalações de empreendimentos urbano e rural

      
 
   A câmara municipal aprovou na sessão de ontem (19) um projeto de lei nº 28/2018 que regulamentará o licenciamento ambiental no Município de Espigão do Oeste. 
      A Constituição Federal estabelece a competência comum da união, estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar as florestas, a fauna e a flora.
        De autoria do poder executivo municipal,o projeto de lei de licenciamento ambiental,abrangerá atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto no ambiente local. 
Segundo o relator do projeto- Vereador Joel,além de liberar instalações de empresas e construções de tanques de peixes,por exemplo: a lei também irá fiscalizar os poluidores; sejam ele pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsável direito ou indiretamente por atividades causadoras de degradação ambiental 
        O projeto teve o voto contrario do vereador Marcel Sens que alegou falta de clareza na lei aprovada

 

FONTE: Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

Registro Profissional Jornalista: 1638/RO


 
Encaminhe pedidos
Matérias Legislativas e Normas Jurídicas