Vereadores aprovam recursos para estruturar a SEMAS com aquisição de equipamento

 

Para um melhor atendimento a dezenas de pessoa carente que procura diariamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 20/2017 de autoria do poder executivo municipal, que abriu crédito adicional especial ao orçamento geral do município de um valor de R$ 434.049,62 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos). A abertura de crédito se faz necessário para utilizar o saldo para atender as despesas de aquisição de equipamento, material permanente e material de consumo.

O relator do projeto vereador Genézio Mateus (DEM) criticou duramente a administração anterior por fazer uma má gestão dos recursos sociais “É inadmissível um gestor público em nome da economia deixar o dinheiro em caixa,e enquanto centenas de pessoas carentes do nosso município padecem por necessidades básicas e essenciais a sua sobrevivência. Não podemos deixar os recursos Federais voltarem a sua fonte de origem. Espigão está atravessando uns dos piores déficit de arrecadação de sua história. E,este valor aprovado hoje, estava em caixa desde o ano passado. Assim, todos os centavos de recursos perdido nos custarão muito caro quando a ausência dos serviços básicos bater a porta da população que estão dentro dos requisitos da inclusão social”. Ponderou o Genézio Mateus. E a justificativa do relator foi seguida pelos demais pares.

 

FONTE: Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

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Com pedido de demissão de 3 médicos concursados vereadores aprovam Projeto de Lei para contratar 5 profissionais em caráter de urgência

Os vereadores aprovaram em caráter de urgência o projeto de Lei nº 022/2017 que segundo o poder executivo tem como objetivo a contratação de médicos através de teste seletivos tendo em vista a necessidade de suprir a falta dos 3 profissionais da saúde que pediram demissão.Como não existem mais candidato concursado aguardando ser chamado, se faz necessário a contratação dos 3 médicos para substituí os que pediram demissão, além destes, mais 2 especialistas para abrandar a grande demanda de profissionais.

Segundo vereadora e relatora do projeto, Saiara Toledo (PSDB) serão contratados 3 clínicos gerais 01 obstetra e 01 visitador. “Primeiramente: diante da máxima urgência justificada pelo poder executivo, existindo um suporte orçamentário e financeiro para efetivação da referida despesa e tendo e vista o plano orçamentário que foi sabiamente realizado antes dos pedidos de demissão dos médicos, todos os vereadores foram unânimes em aprovar este projeto de alcance geral para nossa população” Justificou a relatora.

 

Vereadores de Espigão aprovam recurso para recuperação das estradas vicinais

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda -feira (15) projeto de lei nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo, um Crédito Adicional Especial na importância de R$530.471,82 (quinhentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) recursos que serão utilizados conforme Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2016/ FITHA, destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para apoio na recuperação de estradas vicinais.  

Após o grande esforço da equipe de obras, liderado pelo secretário Adriano, que realizou com competências a recuperação paliativa dos trechos críticos, bem como pontes e bueiros que amenizou com sucesso as consequências causadas pelo período chuvoso, assim, aprovação do crédito adicional especial, irá contribuir para que desta vez - dada o fim das chuvas - a secretaria atenda todo percurso das estradas  vicinais de Espigão, com obras que suportam as intempéries por tempo  prolongado.

 

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

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Vereador Aluizio Lara propõe em reduzir para 9 o número de vereadores na Câmara de Espigão

 

 

Vereador Aluizio Lara (PTB) esta propondo aos pares um projeto de Lei 001/2017 que altera o Regimento interno da Câmara bem como a Lei Orgânica do Município para reduzir para 9 o número de vereadores.

Aluizio Lara justificou na tribuna que a redução irá economizar entorno de 800 mil reais em 4 anos, que poderá ser investido, por exemplo; na saúde, educação e agricultura, além  de colaborar com umas das principais estratégias para enfrentar atual crise que vive nosso país; que é cortar gastos dos cofres públicos.“É necessário cortar em nossa própria pele, porque a arrecadação está caindo, e nós vereadores temos ciência deste fato, e diante disso, temos que reduzir gastos nesta casa. E até porque, quando tínhamos 9 vereadores, esta Casa de Lei funcionava muito bem” justificou Aluizio Lara

 

 

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Comissão de vereadores visitou Secretaria Municipal de Assistência Social

Uma Comissão de Vereadores formada pelo líder do prefeito é presidente de Comissão de Ética vereador Cocó,(PSDC) Adão Salvatico(PRB),Livarni Storch,(PP) e Saiara Toledo (PSDB) convocaram uma reunião  com a Secretária de Assistência Social  Rita Gasparim e sua equipe técnica, para saberem como estão sendo realizado os trabalhos pela SEMAS.

Dentre as várias perguntas elaboradas pela comissão que foram respondidas pela secretária e sua equipe técnica, continha vários temas programáticos pertinentes ao funcionamento da pasta, como por exemplo: orçamento, valores recebido pelo Governo Federal, frota de veículos, gastos de combustíveis, recursos para o centro de idosos, quantidades de servidores efetivos dentro outros.    

Os vereadores saíram satisfeitos com as respostas das perguntas,que foram concretas e convincentes, porém, ao término da reunião, a comissão fez algumas recomendações de cunho administrativo e até mesmo de projetos de lei para tornar os trabalhos da pasta mais ágeis e eficientes. “Sabemos que na administração pública temos que primar pelo zelo ao erário, enfrentar uma burocracia necessária para regular com transparência as ações dos gestores públicos, porém, estas dificuldades têm que ser enfrentadas com muita persistência, para não atrasar as ações afirmativas da secretaria SEMAS. Assim, estamos conversando com os secretários do prefeito Nilton Caetano, para que possamos esclarecer as dúvidas que pairam sobre os vereadores, quando somos indagados pela população sobre diversos temas que envolvem a administração púbica municipal” concluiu o líder do governo vereador Cocó. 

 

 

   FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

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Mototaxistas comemoram projeto de Lei que protege a categoria

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte  mototaxistas  e estabelece regras gerais para a regulação do serviço.

A categoria comemorou o projeto lei que dispõe, por exemplo, sobre: Regras de segurança ,forma de sua autorização,exigência para seu exercício,forma de tarifação e sanções por infrações que vierem  a ser praticado pelo profissional. “Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro bem com o advento da Lei Federal 12.009/2009 que regula nacionalmente o exercício das atividades dos profissionais em transporte mototaxista em todo país, deixou a Lei Municipal  825/2003 defasada e omissa.Assim,este projeto de lei aprovado hoje pelo vereadores, dará mais segurança jurídica para nossa profissão”   Justificou o mototaxista Joel.  

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