Vereadores de Espigão aprovam projeto de Lei - Título Já

 

      

          Na sessão desta segunda-feira (05) os vereadores aprovaram por unicidade o projeto de lei n° 09/2018, de autoria do poder executivo, denominado TÍTULO JÁ. O projeto tem por finalidade, regularizar gratuitamente os imóveis do nosso município. O relator do projeto, Vereador Rega, detalhou em sua justificativa, quais são os critérios e os requisitos trazidos pela lei, para que o cidadão se enquadre na regularização de título definitivo de propriedade.   

       Segundo o Vereador Rega, objetivo do projeto trazido pela lei, e o de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurado o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental    

         O relator afirmou ainda, que os beneficiários do programa Título Já, em áreas de domínios do Município de Espigão do Oeste, para obter o título definitivo de propriedades ou concessão de direito real de uso, deverão comprovar vários critérios e requisitos, dentre eles:  

1) A cadeia nominal de contratos de compra e venda;

2) comprovar mediante declaração do ocupante, acompanhado da assinatura de duas testemunhas que conheçam a situação de ocupação do interessado pelo menos 01 (um) ano, quando ocorrer quebra da cadeia possessória por perda e/ou extravio;

3)Possuir o imóvel até 1000m2(mil metros quadrados) não sendo permitido ultrapassar esse limite, devendo ser demostrado mediante declaração, que será certificada pelo laudo de vistoria, emitido pelos técnicos da coordenadoria de planejamento e orçamento.

4) a renda familiar de até 05 (cinco salários mínimos, caracterizando assim pessoa de baixa renda, mediante apresentação de comprovante de renda familiar ou declaração de renda atualizado, que será devidamente certificado, mediante laudo social, emitido pelos os Assistentes Social da Secretaria Municipal da Assistência Social - Semas

5) Que utiliza o imóvel como única moradia mediante apresentação de declaração expressa

6) que não é proprietário de outro imóvel Urbano ou rural ou beneficiário de outro programa de regularização fundiária também mediante declaração expressa

 

Titulo Já -Terezinha_ Bimenta_Bueno_Marcelo_Gladson_21_03_2016

Transmissões das Sessões

  Bom dia amigos.

A partir de hoje, as sessões serão transmitidas por este  site da (câmara Municipal) http://www.camaraespigao.ro.gov.br  e pela página do face book Câmara Espigão.

Acompanhe os trabalhos dos nossos vereadores.

Além de você  ficar informado dos trabalhos dos vereadores, também poderá curtir o som dos mais variados estilos musicais, - o Play e automático.

Vereadores, alunos e pais buscam soluções para resolver impasse do direito a educação.

             Hoje pela manhã (12) uma comissão de professores da creche Antônio Brasil, e os pais que residem nos bairros: Cidade Alta,Caixa da água e Morada do Sol, que reivindicam, vagas para seus filhos da Escola Maria Di Sancti Santos,estiveram reunidos com os vereadores: Réga, Professor Joel, vereadora Lirvani , Cocó e com o Secretário Municipal de Educação Manfred. A reunião foi motivada numa tentativa de impedir o fechamento do primeiro ano do ensino escolar que atualmente, compõe a estrutura de grau de instrução da instituição de ensino Maria santos. Para tanto, os pais e professores procuraram os vereadores para que sejam um elo entre o município e o estado, uma vez que o ensino do 1ª ao 9ª ano, compete aos dois entes da federação.

              Segundo o vereador Rega, as crianças não podem ficar reféns do reordenamento, trazendo grandes transtornos no dia a dia dos pais. “o estado e o município têm que se unir para amenizar esse contratempo”. Não consigo imaginar essas crianças do 1ª ano, se deslocando de um bairro longínquo para outro, expostos a todo tipo de intempéries. Não podemos ainda, deixar uma escola precocemente adaptada, que hoje comportam 4 turmas nos dois turnos diários, sem ao menos oferecer uma outra estrutura para nosso estudantes mirins, onde seus pais trabalham dia e noite para ganhar seu sustento,tendo que inclusive, que enfrentar a possibilidade , sair no “meio do trabalho” para buscar seus filhos em outros bairros” Conclui Réga. 

          A vereadora LirvanI, Cocó e Professor Joel afirmaram que os vereadores irão pleitear todo tipo de parceria,como por exemplo; deputados estaduais, governador Confúcio Moura e com secretário estadual de educação, para solucionar o impasse, que está subtraindo o conforto de dezenas de famílias, que lutam diariamente pelo direito Constitucional de estudar seus filhos.

Câmara de vereadores acompanham assinatura de convênio de 200 MIL reais

  

           Os vereadores acompanharam na manhã desta segunda-feira (27) no gabinete do prefeito Nilton Caetano, assinatura do convênio nº 104/17/PJ/DER-RO fruto de uma indicação nº 079/2017 do vereador Adão Salvático, cujo convênio, foi celebrado entre o departamento estadual de estrada e rodagem, infraestrutura e serviços públicos-DER e o município de Espigão do Oeste, de um valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais). 
          O recurso e advindo de uma emenda parlamentar, de autoria do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), e tem por objetivo a instalação elétrica para a subestação e rede de condicionadores de ar no hospital. Com esse convênio será possível aumentar a infraestrutura da unidade mista – como, por exemplo, ar condicionados - para atender os munícipes e os espaço de labor para os funcionários com mais dignidade. No entanto a contrapartida do município para com este convênio será de um valor de R$ 45.151,16 (quarenta e cinco mil cento e um reias e dezesseis centavos) 
Estiveram presentes no evento, os vereadores: Presidente da Câmara ZONGA, Joveci do Pacarana, Lirvani Storch, Adão Salvático, Cocó, Réga, Saiara Toledo, Genézio Mateus e Professor Joel; diretor da divisão de trânsito Agostinho Lara,Secretário de saúde Pelé,Secretário de obras Adriano Fernandes,Secretário do Meio Ambiente Valdinei , Vice-prefeito Valtinho Lara,Prefeito Municipal Nilton Caetano.

Vereadores voltam do recesso e apresentam relatórios de suas atividades

       Após o período de férias, os Vereadores de Espigão do Oeste, retomaram nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2018, as atividades legislativas em sessão ordinária. Durante o recesso parlamentar, os vereadores não pararam; visitaram suas bases eleitores, replanejaram seus mandatos e executaram várias atividades de gabinete.    

      Na primeira sessão legislativa, os vereadores, apresentaram relatórios de suas atividades realizadas no recesso parlamentar, e por ser ano eleitoral, chamaram atenção dos prazos, (até final de junho) para realização de convênios com o governo estadual e federal, alertaram ainda, o poder executivo municipal, por um planejamento eficaz nas execuções das atividades de governo.

 

 

Politica Vereadora Lirvani Storch solicita ao deputado Edson Martins, disponibilização de cursos de capacitação técnica em Espigão d'Oeste

A vereadora Lirvani Storch esteve com o deputado Edson Martins nessa quarta-feira (06) em busca de cursos profissionalizantes para o município de Espigão d’Oeste.

“os cursos de capacitação técnica solicitado, têm por objetivo garantir aos munícipes maiores e melhores oportunidades de emprego e renda” – Destacou a vereadora Lirvani Storch.

O deputado Edson Martins firmou o compromisso na disponibilização dos cursos de capacitação técnica nas áreas de manicure e pedicure, designer de sobrancelhas e corte e costura, para o início de 2018. 

"Recebi em meu gabinete a visita da vereadora Lirvani Storch do Município de Espigão do Oeste, que veio em busca de cursos profissionalizantes para o município. Firmei um compromisso que no inicio do ano vamos atender o seu pedido proporcionando a inserção de pessoas no mercado de trabalho” - Escreveu o Deputado em suas redes sociais.

Os cursos disponibilizados serão realizados em parceria da vereadora e deputado juntamente com a secretaria de assistência social (SEMAS).

 

Fonte

Texto: Espigão Agora

Foto: Rede Social Deputado Edson Martins

 

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