6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA EM 03/04/2017 ÀS 19H00MIN.

ATOS EXTRA- OFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 044

Autoria: Vereador Adão Salvatico

Assunto: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, o corte do morro na encruzilhada que dá acesso ao Emilio Boone e ao Canela.

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INDICAÇÃO Nº 45

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch

Assunto: indica ao Poder Executivo revisão especificadas de construções e edificações do Plano Diretor Municipal (Lei,1.107/06),relacionadas ás medidas atuais para o pé direito das construções de nosso município em relação as especificações de cidades vizinhas que tem em média exigência de altura mínima entre 3,50 e 3,70,enquanto que o Plano Diretor  de Espigão tem como exigência a altura mínima de 4,50 metros.

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INDICAÇÃO Nº 46

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo

Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de Lei de criação de programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças.

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INDICAÇÃO Nº 47

Autoria: Vereador Genézio Mateus

Assunto: Indica ao Poder Executiva a reforma do muro e limpeza do Cemitério São Francisco de Assis.

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INDICAÇÃO Nº 48

Autoria: Vereador Genezio Mateus

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal que sejam adotadas providências junto a Secretária de Obras para dinheiro do FITHA para que seja feita algumas melhorias na entrada do Canela até no Ribeirão.

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INDICAÇÃO Nº 49

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: Solicita ao poder Executivo para que seja numerada a frota de ônibus escolar para facilitar a identificação para os alunos menores que estão tendo dificuldades na hora do embarque de volta pra casa.

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INDICAÇÃO Nº 50

Autoria: Vereador Aluizio Lara

Assunto: Indica ao poder executivo, a construção de uma pista de skate nas dependências do estádio municipal.

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INDICAÇÃO Nº 51

Autoria: Vereador Joadir  Schultz

Assunto:. Indica ao poder executivo que acione a secretaria de obras para que providencie o patrolamento e cascalhamento  da linha 05,bem como o aterro na baixada do Rio Ribeirão,05,bem como o aterro na baixada do Rio Ribeirão,Ribeirãozinho e galerias da referida Linha;assim como realizar os demais serviços necessários.

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INDICAÇÃO Nº 52

Autoria: Vereador Joadir  Schultz

Assunto: indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito municipal,que adotem as medidas necessárias no sentido de viabilizar recursos para melhoria da infra-estrutura na rodovia 387-entrada da cidade,com as seguintes benfeitorias;duplicação do asfalto,pista de ciclismo e iluminação,com inicio no trevo até o portal pomerano.

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INDICAÇÃO Nº 53

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo.

Assunto: Solicita ao Poder Executivo a reativação de convênio de poder Público  Municipal com Policia Militar para investimento no serviço de Policiamento Ostensivo Motorizado de Rondas e atendimento de ocorrência.

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INDICAÇÃO Nº 54

Autoria: Vereador Adão Salvático

Assunto:indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que acione a secretaria municipal de agricultura,industria e comercio para que juntamente com a secretaria de obra construam duas pontes pelo programa porteira  para dentro. Sendo seguintes:

1-     Uma Ponte na estrada do rio claro no km 2,próximo ao sitio do Nilo.

2-     Uma ponte na linha Zé Fernandes entrando á direita na comunidade Rio Claro,depois do morro virando novamente a direita.

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INDICAÇÃO Nº 55

Autoria: Vereador Joel Correia de Oliveira

Assunto: indica ao Excelentíssimo Secretário de obras, Adriano Fernandes, solicitando que façam um aterro na linha 14 de Abril nas imediações do Ribeirão.

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INDICAÇÃO Nº 56

Autoria: Joadir Schultz

Assunto:Indica Excelentíssimo prefeito municipal estudo com objetivo de elaborar projeto para concessão de uso de lanchonete nas dependências do “Portal Pomerano” situado na entrada da cidade.

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INDICAÇÃO Nº 57

Autoria: Vereador Cosmo de Novais Ferreira

Assunto: Indica excelentíssimo senhor prefeito que acione a secretaria competente para viabilizar a possibilidade de pagar a quantia de 100,00(cem reais) de abono pascoal aos servidores municipais efetivos e comissionados.

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                                                 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

PEDIDO PROVIDÊNCIA Nº 19/2017

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: Solicita ao senhor Excelentíssimo prefeito municipal que acione a secretaria de obras para efetuar e construir ou reformar as pontes das linhas 44 e 48

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 20/2017

Autoria: Vereador Devair da Silva Costa

Assunto: solicita a Secretaria Municipal de obras e divisão de trânsito para que seja feito a construção de ponto de moto táxi na Rua Rio grande do sul ao lado do Correio

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 21/2017

Autoria: Vereador Cosmo de Novais Ferreira

Assunto: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte para executar a troca da areia do parquinho da praça municipal.

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PEDIDO DE  PROVIDÊNCIA Nº 22 /2017

Autoria: Vereador Devair Rega da Silva Costa

Assunto: Solicita a Secretaria Municipal de obras para efetuar o patrolhamento da linha São Paulo e as linhas 44 e 48

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 22 /2017

Autoria: Vereador Devair Rega da Silva Costa

Assunto: Solicita que seja acionado o setor de iluminação Pública para providenciar a iluminação da Rua Sergipe até no final, sendo chácara Darci Kischiner

 

 FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

 

Vereador Cocó foi indicado líder do prefeito por 10 dos 11 vereadores

O vereador Cocó (PSDC) foi indicado pelos seus pares para liderar os vereadores junto aos secretários, vice–prefeito e o prefeito Nilton Caetano. “Será uma honra representar meus pares, ser um elo entre meus colegas vereadores junto às autoridades municipais, serei firme; e garanto a vocês: se o prefeito não atender nossos vereadores que demandarem a favor da comunidade, dentro das reais possibilidades do poder executivo, esta casa de lei irá parar, até que seus pedidos sejam atendidos” Finalizou vereador Cocó. Já Saiara Toledo  não assinou a indicação, pois segundo a vereadora os acessos as autoridades e o prefeito são flexíveis as demandas dos edis e por acreditar que o presidente da câmara deva fazer esta representação.

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

NONA LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2017 SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017

Requerimento de Urgência nº 002/2017

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Solicita urgência especial para deliberação do Projeto de Lei nº 011//2017, de autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI nº 011/2017

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

Assunto: institui o programa permanente de recuperação fiscal do município de espigão do Oeste – REFIE 2017. Destinado a promover a regularização de créditos municipais relativos Impostos Sobre a Propriedade Predial- IPTU; Imposto Sobre Serviços- ISS; e outro débito de natureza tributaria e não Tributaria desde que vinculados a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal, constituído ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não Inclusive objeto de parcelamento cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2016.   

PROJETO DE Lei nº 059/2016

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

Assunto: acrescente dispositivo na Lei Municipal  nº 1.946/2016,que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Dos Servidores Público do Município de Espigão do Oeste -RO

Requerimento nº 010/2017

AUTORIA: Vereador Genézio Mateus (DEM)

ASSUNTO: solicitando renúncia do cargo de “Membro” da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente.

Requerimento nº 011/2017

AUTORIA: Joveci Bevenuto Souza (PSDB)

ASSUNTO: solicitando renúncia do cargo de “Vice-Presidente” da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.

 

             Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste, 27 de março de 2017.

 

Joadir Schultz

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

 

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA EM 20/03/2017, ÀS 19H00MIN.

ATOS EXTRA- OFICIAIS:

INDICAÇÃO Nº 030/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja adaptada e criada uma “sala vermelha”, destinada a atendimentos de urgência de pacientes em estado grave.

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INDICAÇÃO Nº 031/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da criação da Central de Associações de Espigão do Oeste, com o objetivo de organizar e assessorar as Associações  de nosso Município.

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INDICAÇÃO Nº 032/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de estudo junto aos órgãos administrativos competentes para que haja a majoração do convênio  anual repassado à associação dos acadêmicos de Espigão  do Oeste, tendo em vista que o valor encontra-se estagnado a mais de 10 anos

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INDICAÇÃO Nº 033/2017

Autoria: Vereadora Lirvani Favero Storch (PP)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a estrutura física do Hospital Municipal de Espigão do Oeste,através do calçamento do pátio que hoje encontra-se descoberto.

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INDICAÇÃO Nº 034/2017

Autoria: Vereador Cosmo Novais Ferreira (PSDC)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que através da secretaria da diretoria de iluminação pública e demais secretarias responsáveis, para que seja adotada a possibilidade de ilumina a praça do bairro Vista Alegre.

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INDICAÇÃO Nº 035/2017

Autoria: vereador Cosmo de Novais Ferreira (PSDC)

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para acionar a secretaria do meio ambiente, para viabilizar um veículo para ser utilizado na coleta de vasilhames agrotóxicos nas zonas rurais do município.  

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INDICAÇÃO Nº 036/2017

Autoria: Vereadora Saiara Gerlaine Silva Toledo

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a regulamentação do estacionamento da Escola Teobaldo Ferreira, acionando o departamento de trânsito para colocar placas que proíbem o estacionamento de carros na frente da Escola Teobaldo Ferreira, visto que o local é área de acesso dos ônibus escolares.

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INDICAÇÃO Nº 037/2017

Autoria: Vereador Marcel Sens

Assunto: Indica que seja adotada as medidas necessárias junto a Secretaria competente para providenciar a construção do muro em toda extensão do Posto de Saúde do Distrito de boa Vista do Pacarana, a fim de proporcionar maior segurança a este próprio publico.

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INDICAÇÃO Nº 038/2017

Autoria: Vereador Joadir Schltz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que acione a Divisão de trânsito para que sejam instalados redutores de velocidade “quebra-molas”nas seguintes  localidades:

Rua Sergipe no bairro Liberdade próximo ao bar do “Nando” nas imediações do cemitério e enfrente á chácara do Darci 

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INDICAÇÃO Nº 039/2017

Autoria: Vereadores  Joadir Schltz – ZONGA  (PP) e Joveci  Bevenuto Souza

Assunto: Indica ao poder executivo a necessidade de acionar as secretarias competentes para providenciar com urgência os serviços de limpeza (roçada) dos campos de futebol da região do Pacarana e comunidade do Seringal, bem como providenciar cronograma de limpeza para atender as demais comunidades.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 15/2017

Autoria: Joveci Bevenuto de Souza (PSDB)

Assunto:solicita que seja providenciado com urgência  a instalação de um bueiro de manilha na cabeceira da linha 44 encruzilhada com a RO 387 Estrada do Pacarana.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº 16/2017

Autoria:Vereadores  Joadir Schltz – ZONGA  (PP) e Joveci  Bevenuto Souza

Assunto: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Legislativo Municipal, Projeta de Lei visando aumentar o valor das Diárias de Campo concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Obras.

 

ATOS  OFICIAIS:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 008/2017

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Produtores Rurais Estrela do Oeste – ASPREO.

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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 09/2017

AUTORIA: Vereador Genézio Mateus  (DEM)

ASSUNTO: Solicita do Poder Executivo informações sobre os valores arrecadados na Conta do Fundo Municipal de Iluminação Pública até a presente data.

 

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

Vereadores de Espigão aprovam por unanimidade projeto de lei que concede aumento de 100% do Cartão Alimentação aos Servidores municipais

O aumento do Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais, veio depois de anos de muita luta.  O aumento de R$100,00 para R$ 200,00, foi para corrigir a desvalorização de um longo tempo sem aumento do Ticket Alimentação.  Esta pauta vinha sendo reivindicado há anos pelos servidores públicos municipais. Os vereadores sensibilizados com a causa dos servidores aprovaram na última segunda-feira por unanimidade o projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 1º e parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei nº 1.618, de 09 de abril de 2012. Segundo o relator do projeto Genezio Mateus, mesmo o aumento sendo pouco, se faz significativo perante a grande crise que enfrenta o nosso país, dando um pequeno ganho salarial aos nossos queridos servidores.

 

FONTE:  Sidinei Gonçalves/Assessoria Legislativa.

 Registro Profissional Jornalista: 1638/RO

 

 

Vereadores aprovam projeto que concede desconto de até 95% sobre as multas e juros do IPTU

Nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do poder executivo, que instituiu o programa permanente de recuperação fiscal do município de Espigão do Oeste- REFIE 2017, que possibilita os contribuintes que estão em atraso com seus IPTUs e ISS, por exemplo,  a parcelar suas dívidas em até 60 vezes, podendo obter desconto de 1,2% até 95% sobre os Juros e as Multas. Os descontos irão variar de acordo com as quantidades de parcelas; quanto menor o número de parcelas maior será o desconto. Este projeto beneficiou milhares de contribuintes que estão em atrasos com seus impostos e até mesmo com seus CPFs  negativados na dívida ativa, enfrentando um longo é cansativo processo judicial.

Leia mais:Vereadores aprovam projeto que concede desconto de até 95% sobre as multas e juros do IPTU

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