COMUNICADO IMPORTANTE

 

          No dia 09 de Agosto de 2018, das 8h às 10h, no auditório da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, a coordenadoria de controle interno e auditoria do TER-RO, irá repassar as inovações trazidas pela resolução TSE nº 23.553/2018, cuja norma jurídica, dispões sobre: arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda sobre sistema de prestações de contas eleitorais/SPCE. Os públicos alvos são: as executivas dos partidos representados na Comarca de Espigão do Oeste, candidatos, contadores e advogados.

 

PROJETOS DE LEIS VOTADOS E APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

 

1. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: Determina atribuições e competências, extingue e dá nova denominação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração da Estrutura Organizacional da Prefeitura municipal de Espigão do Oeste/RO e dá outras providências.

2. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio/DER – Construção de Ponto de Moto Táxi, valor R$ 23,700,00 recursos do governo do estado contrapartida do município R$ valor 26.870,27)

3. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio Estadual nº 047/PGE - 2018/SEJUCEL – Primeira Virada Cultural na Praça Municipal) governo do estado R$ 24.624,00 do governo do estado e contrapartidas do município 2,736,00)

4. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Pavimentação asfáltica e iluminação pública da Pista de Caminhada/Entrada da Cidade) R$ 2.505,972,52 do governo do estado e contrapartida do município de Espigão do Oeste R$ 278.441,40

5. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 052/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Atender a Secretaria de Meio Ambiente) R$ 516.53165 proveniente da compensação financeira pela exploração de recurso minerais destinado adquirir caminhão de lixo)

6. Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. (Convênio Estadual nº 005/2018 – Detran – Sinalização em vias urbanas)R$ 373.500,00 repasse financeiro governo do estado R$ 41.666,14 contrapartida do município.

TÍTULO JÁ – Regularização fundiária urbana agora é realidade para as famílias carentes de Espigão do Oeste

             

             A Câmara Municipal de Espigão do Oeste, representada pelo presidente do poder Legislativo - Zonga juntamente com seus pares, vereadores: Rega, Joveci do Pacarana, Adão Salvático, Genésio Mateus e Aluízio Lara, participaram da solenidade de entrega do primeiro lote do programa Título Já. A efetivação do programa na cidade de Espigão do Oeste, contou os esforços e empenho dos vereadores, que no inicio do ano, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 09/2018, que permitiu  uma contrapartida do município para a implantação do programa na Cidade de Espigão.

            O programa tem como principal objetivo, o de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurado o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental                 

        Após quatro meses que o programa social de regularização fundiária urbana “Título Já”, foi lançado em Espigão do Oeste, mais de 100 famílias receberam o título definitivo de onde moram há anos, mas não tinham o documento que dava segurança jurídica à posse. A primeira entrega dos documentos ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), no Centro Cultural Rangel Galves, no bairro Caixa D’agua, em Espigão do Oeste.

           

            Residindo há 40 anos em Espigão do Oeste, a aposentada Aluízia Cristina Araújo juntou suas economias e no ano de 2012 conseguiu comprar um lote na Rua Rosa Pedro Augustinho, 2506, no bairro Jorge Teixeira de Oliveira. Ela não perdeu tempo quando soube da chegada do programa social no município e foi a primeira a abrir o processo administrativo na prefeitura e receber das mãos do governador Daniel Pereira o título definitivo de propriedade Nº 01/2018, do imóvel urbano outorgada pelo programa estadual de regularização fundiária “Título Já”.

“Ganhei um presente. Eu não teria condições financeiras para regularizar o meu lote. Agora posso ficar mais tranquila, porque tenho o documento da minha casa e um lugar seguro para morar”, afirmou Aluízia.

“Agora ninguém pode tomar a minha casa onde moro a 18 anos e no futuro vai servir de herança para meus filhos”, declarou Doralice Evangelista Silva, 78 anos, moradora da Rua Goiás, 01810, bairro Vista Alegre, em Espigão Do Oeste.

          O titular da Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), Wilson Dias, em seu discurso falou da dedicação e a contribuição que a saudosa deputada Lúcia Tereza, falecida em dezembro de 2016, deu para o desenvolvimento de Espigão e ressaltou os benefícios que a titulação urbana vai trazer para o município.

          O governador de Rondônia, Daniel Pereira, parabenizou aos 140 beneficiados do programa e enfatizou que a regularização fundiária urbana além de dá segurança jurídica que o cidadão necessita, traz desenvolvimento para o comércio local. “Estou aqui para realização de dois serviços”, comentou Daniel Pereira que, durante a solenidade de entregas de títulos, também assinou o termo de cooperação técnica com a prefeitura para funcionamento do Posto de Identificação da Policia Civil, que vai funcionar no espaço compartilhado com a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SEMAS).

          Através do programa “Título Já”, a meta do Governo de Rondônia por meio da SEPAT em parceria com a prefeitura de Espigão do Oeste, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (ANOREG/RO) é regularizar 4.600 lotes urbanos beneficiando 18.400 pessoas que se enquadrarem nos critérios do programa estadual.

          Estavam presente no evento o senador Valdir Raupp; a deputada federal, Marinha Raupp; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho; o deputado Cleiton Roque; o vice-prefeito de Espigão Valtinho Lara secretários municipais e lideranças.

POLITICA: A eletiva “Política ou Politicalha” de escola Sete poderá ter candidatos ao cargo de vereador nas eleições 2020

         

          O Projeto Vereador Mirim “POLITICA OU POLITICALHA” idealizado pela Escola Sete de setembro, e coordenado pelos professores Carlinhos Cardoso e Luziana Furtado, tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Diante da conjuntura política atual, as crianças e jovens não estão mais conseguindo estabelecer o vínculo da cidadania, tendo uma visão distorcida do processo político ideal. 

        Além de promover a aproximação entre a Câmara de Vereadores, poder executivo e do Poder Judiciário e os alunos da Escola Sete de setembro, tiveram a oportunidade de aprender sobre Administração Pública e seu contexto na sociedade brasileira, além de experiências que irão contribuir na formação pessoal e preparar líderes capacitados, conscientes dos deveres e direitos como cidadãos. 

    
          A o projeto durou 6 meses. E finalizou com um momento mágico da democracia. Como não existe teoria sem a prática, os coordenadores do projeto convidaram a vereadores Lirvani Storch, - parceira do projeto, - para conduzir os trabalhos de posse e da eleição da mesa diretora mirim. 
            O ambiente utilizado não poderia ser outro. A câmara municipal de vereadores foi palco da grande esperança de uma geração de líderes que estão aprendendo deste de cedo o valor da representatividade popular. A essência do projeto, surtiu o efeito além esperado, pois os participantes da eletiva Política ou Politicalha, se coloram a disposição para serem candidatos a vereadores nas eleições de 2020. 
O professor Carlinhos Cardoso, agradeceu o presidente da Câmara - ZONGA, os vereadores, a direção e os funcionários, pela receptividade para com a eletiva Politica ou Politicalha edição 2018.

         

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